Procedimento Comum Cível 0807966-63.2024.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0807966-63.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de DAVI LUCAS XAVIER AVELINO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de DAVI LUCAS XAVIER AVELINO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 05:54

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807966-63.2024.8.20.5124. Autora: D. L. X. A. D. S. Parte Ré: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Parte Vistos etc. Trata-se de “Ação Declaratória De Nulidade De Contrato De Cartão De Crédito Com Reserva De Crédito Consignável (Rcc) E Reserva De Margem Consignável (Rmc) C/C Pedido De Readequação Do Negócio Jurídico, Pedido De Tutela De Urgência Antecipada Cumulada Indenização Por Dano Moral” na qual a parte autora requereu a desistência do feito. Havendo o autor desistido do processo após a citação do réu, tornou-se, necessária a sua intimação como determina o art. 485, § 4º do CPC. Intimada, a parte ré manteve-se inerte, mesmo sendo advertido que o seu silêncio seria interpretado como anuência, conforme certidão (ID 136500522). O art. 485, VIII, do CPC dispõe que o processo será extinto sem resolução de mérito nos casos de desistência da ação pelo seu autor. À vista do exposto, homologo o pedido de desistência e, ato contínuo, com respaldo no art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Com fulcro no art. 90, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez porcento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Todavia, com arrimo no art. 98, § 3º, do CPC, suspendo a cobrança/execução dessas verbas. Após o trânsito em julgado, tomadas todas as cautelas, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:31

Extinto o processo por desistência

02/12/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:21

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:47

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de DAVI LUCAS XAVIER AVELINO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DAVI LUCAS XAVIER AVELINO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Publicado Intimação em 06/12/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(50)