Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRN1° GrauArquivado
Data de Distribuição
20/01/2017
Valor da Causa
R$ 1.331,79
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Autor
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Terceiro
SAAE
Terceiro
CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO
Terceiro
MOISES BORGES DE CARVALHO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/05/2023, 16:07
Transitado em Julgado em 24/05/2023
29/05/2023, 16:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 01:05
Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023, 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
03/04/2023, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0100372-17.2017.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MOISES BORGES DE CARVALHO Endereço: PRESIDENTE JOSE BENTO, 956, A, ALECRIM, NATAL - RN - CEP: 59032-060 PARTE A SE
31/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 12:25
Declarada decadência ou prescrição
03/03/2023, 10:30
Conclusos para decisão
02/03/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 16:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 16:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/10/2022 23:59.