Execução Fiscal 0102661-54.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.754,32

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

GEORGE RAMALHO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 24/05/2023

29/05/2023, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:45

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0102661-54.2016.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: GEORGE RAMALHO VIEIRA Endereço: Avenida Governador Sílvio Pedroza, n 306, ap 402 Condomínio Portal da Ense, Areia

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:35

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2023, 10:30

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 20:07

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 24/05/2023

29/05/2023, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:45

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 10:30

Despacho

•14/09/2022, 20:07

03/04/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0102661-54.2016.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: GEORGE RAMALHO VIEIRA Endereço: Avenida Governador Sílvio Pedroza, n 306, ap 402 Condomínio Portal da Ense, Areia

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:35

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2023, 10:30

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 20:07

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 20:15

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 20:12

Juntada de termo

20/09/2021, 15:38

Juntada de termo

06/08/2021, 12:31

Outras Decisões

09/03/2021, 11:29

Conclusos para despacho

04/03/2021, 14:30

Recebidos os autos

25/02/2021, 19:09

Digitalizado PJE

24/02/2021, 02:13

Recebidos os Autos do Magistrado

28/01/2021, 10:21

Outras Decisões

27/01/2021, 02:00

Concluso para despacho

19/01/2021, 09:33

Recebimento

08/01/2021, 12:13

Remessa para Setor de Digitalização PJE

13/10/2020, 03:02

Expedição de termo

13/10/2020, 01:18

Recebidos os Autos do Magistrado

04/06/2020, 04:35

Concluso para despacho

27/05/2020, 03:16

Petição

27/05/2020, 02:51

Petição

27/05/2020, 02:51

Recebimento

27/05/2020, 01:31

Recebimento

27/05/2020, 01:31

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/04/2020, 12:21

Certidão expedida/exarada

30/04/2020, 11:51

Recebidos os Autos do Magistrado

27/03/2020, 09:50

Concluso para decisão

26/03/2020, 12:59

Outras Decisões

26/03/2020, 04:20

Recebimento

23/03/2020, 11:02

Recebimento

23/03/2020, 11:02

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/10/2019, 12:41

Remessa

09/10/2019, 12:39

Remessa

09/10/2019, 12:39

Juntada de AR

02/10/2018, 01:29

Expedição de carta de citação

24/11/2017, 01:49

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:04

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:36

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:17

Mero expediente

14/03/2017, 10:21

Distribuído por prevenção

09/11/2016, 11:15

Despacho

•23/07/2022, 20:15

Decisão

•09/03/2021, 11:29