Execução Fiscal 0866291-80.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0866291-80.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0866291-80.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): T & E Indústria e Comércio Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 19.534,52 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 05 de Dezembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090613061900000000083528382 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090613061900000000083528383 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090613061900000000083528384 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090613061900000000083528385 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090613061900000000083528386 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090613061900000000083528387 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090613061900000000083528388 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090613061900000000083528389 Petição Inicial Petição Inicial 22090613061900000000083528381 Decisão Decisão 22090720145368300000083586498 Citação Citação 22092115232102200000084366841 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23010513024119000000088481074 0866291-80.2022 AR Aviso de recebimento 23010513024133400000088481075 Intimação Intimação 23010513024119000000088481074 Petição Petição 23020810582224700000089746860 Extrato Documento de Comprovação 23020810582245500000089746863 Ficha do imóvel Documento de Comprovação 23020810582256200000089746864 Despacho Despacho 23022817400739800000090620536 Mandado Mandado 23051820395387600000094717713 Diligência Diligência 23062717495097600000096592267 Intimação Intimação 23083109182672900000099917222 Petição Petição 23113014543405500000104867419 Informativo do imóvel Documento de Comprovação 23113014543424100000104867420 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23113014543431900000104867421 Certidão Certidão 24020209195020200000107413445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020209245845000000107414433 Intimação Intimação 24020209245845000000107414433 Certidão Certidão 24050911274357400000113235666 Decisão Despacho 24051411040151300000090617847 Intimação Intimação 24050911274357400000113235666 Petição Petição 24051609010481000000113691774 0866291-80.2022.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 24051609010491800000113691775 Certidão Certidão 24080109211788700000119048386 Despacho Despacho 24080115323244100000119094296 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100110542297400000123736498 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) T & E Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 70.147.012/0001-29, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de termo

Todas as movimentações(54)