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MonitóriaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.836,23

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Monitória · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ROBERTO COSTA DE LIMA

CPF

Autor

LUCIANO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

THT CONSORCIOS CREDITO E INVESTIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO JUNIOR CERINO

OAB/RN 17980·CPF·Representa: Autor

NAYARA NUNES FERREIRA

OAB/RN 10247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 21:18

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:51

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 06:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:36

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:32

Juntada de certidão

06/11/2025, 14:29

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 10:38

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:05

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 14:32

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 14:19

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 21:18

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:51

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 06:13

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 08:35

Despacho

•02/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:36

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:32

Juntada de certidão

06/11/2025, 14:29

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 10:38

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:05

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 14:32

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 14:19

Juntada de certidão

18/08/2025, 10:16

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 13:17

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 21:33

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2025, 11:10

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0877237-43.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça ID 142469143, devendo requerer o que entender de direito. Natal/RN, 17 de fevereiro de 2025. SYDIA MAIA MATTOZO REBOUCAS Analista Judiciário

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 22:08

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025, 22:07

Juntada de diligência

10/02/2025, 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 20:00

Juntada de diligência

31/01/2025, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 15:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

21/01/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MONITÓRIA - 0877237-43.2024.8.20.5001 Partes: ROBERTO COSTA DE LIMA x LUCIANO FERNANDES DA SILVA Vistos, etc. Defiro a justiça gratuita. O art. 700, I, do Código de Processo Civil permite o ingresso de ação monitória pelo detentor de prova escrita sem eficácia de título executivo, visando o pagamento de quantia em dinheiro. No caso em exame, o contrato trazido à baila pelo promovente possui a característica de prova escrita, sem eficácia de título executivo, autorizando, assim, o processamento do pleito monitório. Nesse passo, defiro a expedição do mandado de pagamento, devendo o(a)(s) ré(u)(s) ser(em) citado(a)(s) para quitação do valor visado, no prazo de 15 (quinze) dias, caso em que os honorários advocatícios serão restritos a 5% do valor atribuído à causa, restando isento(a) (s) do pagamento de custas processuais (art. 701, CPC) ou opor embargos monitórios (art. 702, CPC). Esgotado o lapso temporal sem pagamento ou oferta de embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial derivado da prova escrita em tela, independentemente de qualquer pronunciamento judicial (art. 701,§ 2º, CPC). Apresentados os embargos monitórios, intime(m)-se o(a)(s) promovente(s) para responder, no prazo de 15(quinze) dias. Cientifique(m)-se o(a)(s) acionado(a)(s) da possibilidade de requerer o parcelamento, na forma prevista pelo art. 916, do Código de Processo Civil (art. 701,§ 5º, CPC). Efetivado o viso de parcelamento, intime(m)-se o(a)(s) para manifestação, em 05 (cinco) dias. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a autor.

17/12/2024, 20:11

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2024, 11:25

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

09/12/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MONITÓRIA - 0877237-43.2024.8.20.5001 Partes: ROBERTO COSTA DE LIMA x LUCIANO FERNANDES DA SILVA Vistos, etc. Almeja o(a) autor(a) a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. O art. 98 do Código de Processo Civil garante o direito à gratuidade da justiça ao indivíduo cuja situação econômica não lhe permita pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, bastando a simples afirmação na própria petição inicial, segundo previsão do § 3º do art. 99, do mesmo Diploma. Contudo, a presunção em tela não possui caráter absoluto, podendo o Juiz de ofício analisar a pertinência de tal pleito, conforme se infere do citado art. 99, em seu § 2º. No caso ora “sub judice”, a natureza jurídica do contrato e seu valor indiciam sua capacidade econômico-financeira para quitação das despesas processuais. Nesse passo, nos moldes do art. 99, em seu § 2º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) para comprovar o preenchimento dos pressupostos para percepção da gratuidade da justiça, anexando prova documental de sua renda, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, CPC). NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 08:32

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:59

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 22:07

Decisão

•17/12/2024, 20:11

Despacho

•26/11/2024, 08:32