Execução Fiscal 0104076-44.2017.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.982,73

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0104076-44.2017.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: P. N. DA COSTA NETO - ME DECISÃO Intimado, o exequente nada requereu. Assim, suspenda-se o processo pelo prazo de 01 (um) ano para que a parte exequente indique bens penhoráveis do executado, nos termos do art. 40 da Lei n°. 6830/80, ficando, para tanto, devidamente intimada com a publicação do presente despacho. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, arquivem-se sem baixa, facultando-se o desarquivamento na hipótese de serem indicados bens penhoráveis antes do decurso do prazo prescricional. P.I. AÇU /RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 05:38

Publicado Intimação em 24/05/2024.

25/05/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104076-44.2017.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: P. N. DA COSTA NETO - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, anexe aos autos planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores supra, requerendo o que entender de direito ao prosseguimento do feito. AÇU/RN, data no Id do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:22

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 21:13

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:54

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:53

Juntada de certidão

18/03/2024, 08:19

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:53

Todas as movimentações(183)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0104076-44.2017.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: P. N. DA COSTA NETO - ME DECISÃO Intimado, o exequente nada requereu. Assim, suspenda-se o processo pelo prazo de 01 (um) ano para que a parte exequente indique bens penhoráveis do executado, nos termos do art. 40 da Lei n°. 6830/80, ficando, para tanto, devidamente intimada com a publicação do presente despacho. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, arquivem-se sem baixa, facultando-se o desarquivamento na hipótese de serem indicados bens penhoráveis antes do decurso do prazo prescricional. P.I. AÇU /RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 05:38

Publicado Intimação em 24/05/2024.

25/05/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104076-44.2017.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: P. N. DA COSTA NETO - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, anexe aos autos planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores supra, requerendo o que entender de direito ao prosseguimento do feito. AÇU/RN, data no Id do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:22

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 21:13

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:54

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:53

Juntada de certidão

18/03/2024, 08:19

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de P. N. DA COSTA NETO - ME em 01/02/2024.

16/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de P. N. DA COSTA NETO - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:45

Juntada de aviso de recebimento

29/01/2024, 15:38

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:44

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: P. N. DA COSTA NETO - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado/representante judic Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0104076-44.2017.8.20.0100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:15

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 17:14

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:13

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 15:31

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

21/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 21:25

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 06:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/07/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 04:18

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:18

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:12

Publicado Intimação em 29/05/2023.

01/06/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

01/06/2023, 18:28

Publicado Intimação em 29/05/2023.

01/06/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

01/06/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Município de Assu/RN Réu: P. N. DA COSTA NETO - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0104076-44.2017.8.20.0100 Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento regular ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Quedando-se inerte, intime-a, pessoalmente

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Município de Assu/RN Réu: P. N. DA COSTA NETO - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0104076-44.2017.8.20.0100 Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento regular ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Quedando-se inerte, intime-a, pessoalmente

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 02:16

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 11:55

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104076-44.2017.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: P. N. DA COSTA NETO - ME DESPACHO Retire-se o sigilo imposto ao ID: 97808865. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. P. I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 08:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:28

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Município de Assu/RN Réu: P. N. DA COSTA NETO - ME DECISÃO Proceda-se à consulta via INFOJUD, com a finalidade de serem encontrados bens declarados pelo próprio executado como de sua propriedade. Em sendo positiva a consulta INFOJUD, proceda-se as anotaçõe Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0104076-44.2017.8.20.0100 Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:02

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

15/02/2023, 14:05

Conclusos para despacho

13/02/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:21

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 22:44

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:05

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:01

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

22/09/2022, 12:52

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:16

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:15

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 08:13

Conclusos para despacho

22/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:03

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 09:39

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 17/05/2022 23:59.

24/05/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 08:01

Juntada de Petição de certidão

11/04/2022, 08:01

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 17:44

Juntada de documento de comprovação

09/02/2022, 13:56

Juntada de documento de comprovação

20/01/2022, 20:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2022, 17:53

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:42

Conclusos para decisão

21/09/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:39

Decretada a indisponibilidade de bens

17/08/2021, 11:06

Conclusos para decisão

15/03/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 12:49

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 11/02/2021.

18/02/2021, 11:18

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 18:26

Juntada de certidão

02/12/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 16:53

Juntada de documento de comprovação

21/10/2020, 16:49

Juntada de documento de comprovação

21/10/2020, 16:46

Juntada de documento de comprovação

21/10/2020, 16:45

Juntada de documento de comprovação

12/10/2020, 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2020, 21:41

Conclusos para decisão

29/09/2020, 12:44

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

29/09/2020, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 25/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 01:17

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 13:59

Conclusos para decisão

18/06/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 15:15

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:13

Juntada de certidão

18/05/2020, 14:55

Digitalizado PJE

18/05/2020, 12:48

Recebidos os autos

18/05/2020, 12:47

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

12/02/2020, 02:30

Recebidos os Autos do Magistrado

02/12/2019, 04:56

Concluso para despacho

24/10/2019, 11:21

Recebimento

22/10/2019, 03:14

Recebimento

22/10/2019, 03:14

Petição

22/10/2019, 03:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/10/2019, 01:56

Ato ordinatório

13/09/2019, 08:40

Certidão expedida/exarada

11/09/2019, 11:13

Recebidos os Autos do Magistrado

10/09/2019, 12:46

Recebidos os Autos do Magistrado

10/09/2019, 12:46

Mero expediente

09/09/2019, 04:48

Concluso para despacho

02/05/2019, 03:37

Petição

25/04/2019, 04:43

Recebimento

25/04/2019, 04:07

Recebimento

25/04/2019, 04:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/04/2019, 12:59

Mero expediente

20/03/2019, 12:44

Certidão expedida/exarada

19/02/2019, 11:09

Recebidos os Autos do Magistrado

05/11/2018, 03:44

Recebidos os Autos do Magistrado

05/11/2018, 03:44

Concluso para despacho

31/10/2018, 02:45

Petição

17/10/2018, 05:13

Recebimento

17/10/2018, 01:20

Recebimento

17/10/2018, 01:20

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/09/2018, 10:16

Certidão expedida/exarada

24/09/2018, 07:17

Relação encaminhada ao DJE

21/09/2018, 11:17

Ato ordinatório

20/09/2018, 02:34

Recebimento

28/08/2018, 12:11

Recebimento

28/08/2018, 12:11

Petição

28/08/2018, 04:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/08/2018, 09:54

Mero expediente

01/08/2018, 08:28

Recebimento

27/07/2018, 08:29

Decurso de Prazo

27/04/2018, 11:07

Certidão expedida/exarada

10/04/2018, 09:30

Expedição de ofício

10/04/2018, 02:33

Expedição de ofício

07/03/2018, 12:31

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 11:21

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 11:13

Despacho

•22/05/2024, 11:22

Despacho

•12/03/2024, 11:53

Despacho

•15/01/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:14

Despacho

•24/07/2023, 15:31

Despacho

•13/07/2023, 17:54

Despacho

•24/05/2023, 16:01

Despacho

•28/04/2023, 08:59

Decisão

•15/02/2023, 14:05

Despacho

•27/09/2022, 11:01

Despacho

•23/08/2022, 08:13

Despacho

•21/07/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:44

Todos os documentos(28)

Decisão

•24/06/2024, 11:13

Despacho

•22/05/2024, 11:22

Despacho

•12/03/2024, 11:53

Despacho

•15/01/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:14

Despacho

•24/07/2023, 15:31

Despacho

•13/07/2023, 17:54

Despacho

•24/05/2023, 16:01

Despacho

•28/04/2023, 08:59

Decisão

•15/02/2023, 14:05

Despacho

•27/09/2022, 11:01

Despacho

•23/08/2022, 08:13

Despacho

•21/07/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:44

Despacho

•20/01/2022, 17:53

Despacho

•23/11/2021, 12:42

Decisão

•17/08/2021, 11:06

Despacho

•19/02/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 16:53

Despacho

•05/10/2020, 21:41

Despacho

•20/07/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 15:15

Decisão / Despacho

•18/05/2020, 12:47

Decisão / Despacho

•18/05/2020, 12:47

Decisão / Despacho

•18/05/2020, 12:47

Decisão / Despacho

•18/05/2020, 12:47