Tutela Antecipada Antecedente 0874580-31.2024.8.20.5001 - TJRN

Tutela Antecipada Antecedente 0874580-31.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de Lourinaldo Silvestre de Lima Filho em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de Lourinaldo Silvestre de Lima Filho em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PABLO DE MEDEIROS PINTO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: TATYANNY KARLA CAVALCANTE MEDEIROS REQUERIDO: PABLO PINTO ADVOGADOS, ÂNGILO COELHO DE SOUSA, EMANUEL DE HOLANDA GRILO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0874580-31.2024.8.20.5001 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Vistos etc., Trata-se de demanda em que a parte autora requereu tutela provisória de urgência em caráter antecedente, e embora intimada, deixou de formular o aditamento da petição inicial, na forma do art. 303, §1°, I, do CPC. É o breve relatório. De acordo com o procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, concedida a tutela antecipada, “o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar” (art. 303, §1º, I, do CPC), sendo certo que “não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1º deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito” (art. 303, §2º, do CPC). No caso concreto, apesar de intimada (ID 137957399), a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID 141342293, incidindo na referida causa extintiva do processo. Dessa forma, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 330, § 1º, I, c/c art. 303, §1º, I, §2º c/c art. 485, I, todos do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Natal/RN, 30 de janeiro de 2025. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:08

Indeferida a petição inicial

30/01/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 07:43

Decorrido prazo de Lourinaldo Silvestre de Lima Filho em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de Lourinaldo Silvestre de Lima Filho em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

09/12/2024, 00:28

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 11:16

Despacho

•05/12/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PABLO DE MEDEIROS PINTO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: TATYANNY KARLA CAVALCANTE MEDEIROS REQUERIDO: PABLO PINTO ADVOGADOS, ÂNGILO COELHO DE SOUSA, EMANUEL DE HOLANDA GRILO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0874580-31.2024.8.20.5001 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Vistos etc., Trata-se de demanda em que a parte autora requereu tutela provisória de urgência em caráter antecedente, e embora intimada, deixou de formular o aditamento da petição inicial, na forma do art. 303, §1°, I, do CPC. É o breve relatório. De acordo com o procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, concedida a tutela antecipada, “o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar” (art. 303, §1º, I, do CPC), sendo certo que “não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1º deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito” (art. 303, §2º, do CPC). No caso concreto, apesar de intimada (ID 137957399), a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID 141342293, incidindo na referida causa extintiva do processo. Dessa forma, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 330, § 1º, I, c/c art. 303, §1º, I, §2º c/c art. 485, I, todos do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Natal/RN, 30 de janeiro de 2025. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Decorrido prazo de Lourinaldo Silvestre de Lima Filho em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Lourinaldo Silvestre de Lima Filho em 25/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Lourinaldo Silvestre de Lima Filho em 29/01/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Lourinaldo Silvestre de Lima Filho em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

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