Usucapião 0802024-65.2015.8.20.5124 - TJRN

Usucapião 0802024-65.2015.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INACIO FABIO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

01/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de INACIO FABIO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

01/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:43

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

09/12/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: INACIO FABIO DA SILVA e outros Réu: CIRO BARRETO DE PAIVA e outros (3) S E N T E N Ç A AÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. DIREITO DISPONÍVEL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0802024-65.2015.8.20.5124 Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião, sendo noticiada a alteração da área no curso da ação. Despacho de id 4344622, no qual foi deferido o benefício da justiça gratuita ao autor. Registro que, até a presente data, os proprietários registrais não foram citados. No curso do processo, a parte autora requereu a desistência da ação com baixa na distribuição (id 137878504). É o que basta relatar. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir. Considerando que as partes rés não chegaram a ser citadas, torna-se desnecessária sua anuência. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Custas processuais pela parte desistente (art. 90, caput, do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que as partes rés não chegaram a ser citadas. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade judicial, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Diante do pleito de "b) por oportuno, pedindo desde já que se proceda com a baixa definitiva do processo" (ID 137878504), entendo que a pretensão autoral caracteriza verdadeira renúncia ao prazo recursal. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Parnamirim/RN, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) gi

06/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:26

Extinto o processo por desistência

05/12/2024, 14:21

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:21

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2024, 16:57

Juntada de certidão

28/11/2024, 16:57

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 14:21

Despacho

•09/11/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: INACIO FABIO DA SILVA e outros Réu: CIRO BARRETO DE PAIVA e outros (3) S E N T E N Ç A AÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. DIREITO DISPONÍVEL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0802024-65.2015.8.20.5124 Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião, sendo noticiada a alteração da área no curso da ação. Despacho de id 4344622, no qual foi deferido o benefício da justiça gratuita ao autor. Registro que, até a presente data, os proprietários registrais não foram citados. No curso do processo, a parte autora requereu a desistência da ação com baixa na distribuição (id 137878504). É o que basta relatar. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir. Considerando que as partes rés não chegaram a ser citadas, torna-se desnecessária sua anuência. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Custas processuais pela parte desistente (art. 90, caput, do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que as partes rés não chegaram a ser citadas. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade judicial, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Diante do pleito de "b) por oportuno, pedindo desde já que se proceda com a baixa definitiva do processo" (ID 137878504), entendo que a pretensão autoral caracteriza verdadeira renúncia ao prazo recursal. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Parnamirim/RN, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) gi

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de INACIO FABIO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de INACIO FABIO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(95)