Execução Fiscal 0811008-52.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.694,71

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

JOSE HUMBERTO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 31/05/2023

18/07/2023, 16:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/05/2023, 11:04

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: ERICK ALVES PESSOA Executado: JOSE HUMBERTO COSTA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0811008-52.2013.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:15

Outras Decisões

29/03/2023, 22:57

Conclusos para decisão

09/12/2022, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2022, 22:59

Juntada de Petição de diligência

12/06/2022, 22:59

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 14:59

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 31/05/2023

18/07/2023, 16:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/05/2023, 11:04

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 11:04

Decisão

•29/03/2023, 22:57

25/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: ERICK ALVES PESSOA Executado: JOSE HUMBERTO COSTA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0811008-52.2013.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:15

Outras Decisões

29/03/2023, 22:57

Conclusos para decisão

09/12/2022, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2022, 22:59

Juntada de Petição de diligência

12/06/2022, 22:59

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 14:59

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:09

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

23/04/2020, 16:31

Mov. [33] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 09:04

Mov. [32] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que dei cumprimento ao despacho de fl. 37, encaminhando os autos para a Central de Avaliação e Arrematação.

23/08/2018, 14:42

Mov. [31] - Mero expediente: Mero expediente/Considerando a realização de penhora, bem como que o executado devidamente intimado não opôs embargos à execução, dando seguimento a execução, determino a remessa dos autos, via distribuidor, a Central de Avaliação e Arrematação, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para designação de hasta pública. Cumpra-se.

15/06/2018, 13:55

Mov. [29] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

20/02/2018, 13:11

Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl.34/35 , faço os autos conclusos. Natal, 20 de fevereiro de 2018. Claudiney Marques da Serra Chefe de secretaria

20/02/2018, 13:10

Mov. [28] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70001090-1 Tipo da Petição: Outros Data: 06/02/2018 09:08

07/02/2018, 08:00

Mov. [27] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0811008-52.2013.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: JOSÉ HUMBERTO COSTA ATO ORDINATÓRIO Em razão do cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 06/12/2017.

06/12/2017, 11:33

Mov. [26] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/11/2017, 18:09

Mov. [25] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

30/11/2017, 10:36

Mov. [24] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/043373-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2017 Local: Natal / Marielle Nóbrega Rodrigues

01/11/2017, 08:27

Mov. [23] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0811008-52.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): JOSÉ HUMBERTO COSTA ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) veículo(s) VW/8.120 EURO3 de placas NOC1270, em nome da parte executada. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de Transferência, Penhora, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 01 de novembro de 2017. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

01/11/2017, 08:09

Mov. [22] - Documento: Documento

01/11/2017, 08:07

Mov. [21] - Documento: Documento

01/11/2017, 08:07

Mov. [20] - Documento: Documento

01/11/2017, 08:07

Mov. [19] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, via sistema BACEN JUD. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil - CPC. Quanto à ordem de penhora, o art. 11 da Lei 6.830/80 estabelece como primazia o dinheiro. Por sua vez, o art. 835 do CPC preconiza que a penhora em dinheir

06/10/2017, 14:05

Mov. [18] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

03/05/2017, 08:40

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em face da petição de fl.19, faço os autos conclusos. Natal, 03 de maio de 2017. Izeliane Godeiro da Silva Genérico

03/05/2017, 08:39

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70004306-0 Tipo da Petição: Outros Data: 26/04/2017 13:03

27/04/2017, 08:05

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0811008-52.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: JOSÉ HUMBERTO COSTA ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que a parte executada, apesar de citada, deixou transcorrer o prazo sem quitar a dívida ou indicar bens à penhora. Assim, INTIMO o exequente para, querendo, indicar bens do(a) executado(a) dos quais tenha conhecimento (art. 829, §2º do CPC), ou exercer a faculdade do art. 854 do mesmo diploma legal, no prazo de 10 (dez) dias. Natal, 07 de abril de 2017. Joaquim Moreira Maia Filho Estagiário

07/04/2017, 14:58

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/04/2017, 00:00

Mov. [13] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 07 de fevereiro de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR603034217TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0811008-52.2013.8.20.0001-002, emitido para JOSÉ HUMBERTO COSTA. Usuário:

07/02/2017, 00:00

Mov. [12] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

20/01/2017, 16:58

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0811008-52.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: JOSÉ HUMBERTO COSTA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, EXPEÇO Nova carta de citação com endereço atualizado. Natal, 17 de agosto de 2016. Yuri Gustavo da Cunha Nunes Genérico

17/08/2016, 13:55

Mov. [10] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70008157-2 Tipo da Petição: Outros Data: 28/04/2016 14:30

29/04/2016, 08:13

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

18/04/2016, 00:00

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/04/2016, 00:00

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC e em cumprimento ao despacho retro abro vistas à Fazenda Pública Municipal para requerer o que entender cabível, tendo em vista a devolução da Carta de Citação não cumprida.

14/10/2015, 15:18

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de agosto de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR293124734TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0811008-52.2013.8.20.0001-001, emitido para JOSÉ HUMBERTO COSTA. Usuário:

28/08/2014, 00:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2014 devido à alteração da tabela de feriados

22/08/2014, 00:52

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

31/07/2014, 10:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

12/03/2014, 15:44

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/02/2014, 17:00

Distribuído por sorteio

12/02/2014, 16:36

Despacho

•26/11/2020, 14:59

Despacho

•15/06/2018, 13:55

Decisão

•06/10/2017, 14:05

Despacho

•12/03/2014, 15:44