Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0627132-36.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE DE ANCHIETA DA SILVA e outros Valor do débito: R$ 1.484,72 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 137,37 (cento e trinta e sete reais e trinta e sete centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de dezembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 5 de dezembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122509574100000000037393448 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122509574200000000037393449 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122509574200000000037393450 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122509574300000000037393451 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122509574300000000037393453 Despacho Despacho 09122705503600000000037393454 Carta Outros documentos 11022512363800000000037393456 Ato Ordinatório Outros documentos 11051615312100000000037393457 Certidão Outros documentos 13111116185900000000037393458 Certidão Outros documentos 13111204160500000000037393459 Certidão Outros documentos 13112122585400000000037393460 Certidão Outros documentos 14073011253100000000037393461 Despacho Despacho 14092410283600000000037393462 Certidão Outros documentos 15010922165600000000037393463 Petição Outros documentos 15011908093700000000037393464 Documentação / 1 Documento de Comprovação 15011908093700000000037393465 Documentação / 2 Documento de Comprovação 15011908093700000000037393466 Certidão Outros documentos 15012021311000000000037393467 Despacho Despacho 15102811451900000000037393468 Mandado Outros documentos 16032910132300000000037393469 Certidão do Oficial Certidão 17042519280600000000037393470 Ato Ordinatório Outros documentos 17060214491800000000037393471 Certidão Outros documentos 17060219394200000000037393472 Petição Outros documentos 17061308093700000000037393473 Documentação Documento de Comprovação 17061308093700000000037393474 Certidão Outros documentos 17061319115400000000037393475 Certidão Outros documentos 17061416410900000000037393476 Documentos Documento de Comprovação 17092116323600000000037393477 Ato Ordinatório Outros documentos 17092714013800000000037393478 Carta Outros documentos 17092714050800000000037393479 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17102521015600000000037393480 Aviso de Recebimento - AR / 1 Aviso de recebimento 17103116303900000000037393481 Aviso de Recebimento - AR / 2 Aviso de recebimento 17103116303900000000037393482 Certidão Outros documentos 17111413483900000000037393483 Decisões Interlocutórias Decisão 17112409574700000000037393484 Diversos Outros documentos 17113017463400000000037393487 Termo Outros documentos 17113017474200000000037393488 Termo Outros documentos 17113017492500000000037393489 Ato Ordinatório Outros documentos 17120114093400000000037393490 Petição Outros documentos 18030108012500000000037393491 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18030108012500000000037393492 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18030108012500000000037393493 Documentação / 3 Documento de Comprovação 18030108012500000000037393494 Certidão Outros documentos 18031913535700000000037393495 Sentença Outros documentos 18041012461100000000037393496 Intimação Intimação 19040512420116200000040243299 Petição Petição 20021115032113100000051368028 0627132-36.2009 Documento de Identificação 20021115032144000000051368042 0627132-36.2009 EXT RF Documento de Identificação 20021115032185100000051368047 0627132-36.2009 EXT Documento de Comprovação 20021115032225200000051369301 Decisão Decisão 22091918073432700000084001537 Citação Citação 22091918073432700000084001537 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062816411814600000096652362 Citação Citação 23100416143054600000101808410 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 23111615572281500000104072653 directa Termo 23121809300184100000105748217 Termo Termo 24022209505135100000108409118 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 24022409572400000000108555295 20240002402731_24022024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24022409572400000000108555296 Certidão Certidão 24022614020249200000108616091 sisb 0627132-36.2009.8.20.0001 Outros documentos 24022614020256000000108616092 renajud 0627132-36.2009.8.20.0001 Outros documentos 24022614020263200000108616096 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 24022910162700000000108837712 Intimação Intimação 24042311394262900000112131191 Expedi ofício à CCM solicitando Cumprimento Certidão 24080115252785500000119109780 Diligência Diligência 24091418243399500000122475545 Intimação Intimação 24100112461935100000123753144 Petição Petição 24100211010843800000123842493 Sinesp Infoseg - C17D8750-A372-4D5A-A216-0097D86B6270 Documento de Comprovação 24100211010850600000123851298 Ext Documento de Comprovação 24100211010855600000123842494 Imagem do Cadastro Mercantil Documento de Comprovação 24100211010861300000123842497
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOSE DE ANCHIETA DA SILVA, CPF: 406.426.824-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número