Cumprimento de sentença 0805703-29.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 21.754,58

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA PAIVA FORTE

CPF

Autor

RIO NORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA

Terceiro

SILVIO CARVALHO VILARIM

Terceiro

RIO NORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA ME

CNPJ

Reu

MASIMA INCORPORACOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO

OAB/RN 15957·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO

OAB/RN 7627·CPF·Representa: Réu

OSVALDO REIS AROUCA NETO

OAB/RN 3629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA AUXILIADORA PAIVA FORTE

CPF

Autor

RIO NORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA

Terceiro

SILVIO CARVALHO VILARIM

Terceiro

RIO NORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA ME

CNPJ

Reu

MASIMA INCORPORACOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

2MS URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

SIDNEY MARQUES FONSECA FILHO

CPF

Reu

SHE SANTA HELENA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 14:00

Juntada de certidão

23/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:38

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 20:18

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 20:18

Juntada de certidão

27/03/2026, 12:59

Expedição de Intimação.

25/03/2026, 11:37

Expedição de Intimação.

25/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2026, 16:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/03/2026, 08:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/03/2026, 01:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/03/2026, 01:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/03/2026, 01:51

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 14:00

Juntada de certidão

23/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:38

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 20:18

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 08:21

Despacho

•30/01/2026, 17:10

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 20:18

Juntada de certidão

27/03/2026, 12:59

Expedição de Intimação.

25/03/2026, 11:37

Expedição de Intimação.

25/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2026, 16:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/03/2026, 08:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/03/2026, 01:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/03/2026, 01:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/03/2026, 01:51

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de 2MS URBANISMO LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/02/2026, 04:51

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 23:10

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 19:12

Publicado Intimação em 04/02/2026.

06/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

06/02/2026, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2026, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2026, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2026, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

29/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:53

Outras Decisões

08/01/2026, 09:11

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:49

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2025, 09:27

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:27

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:10

Juntada de certidão

27/10/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 09:32

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:41

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2025, 17:16

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:32

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 08:44

Juntada de certidão

29/09/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:05

Juntada de certidão

27/08/2025, 17:17

Juntada de certidão

27/08/2025, 17:15

Juntada de certidão

21/07/2025, 11:59

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:01

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:04

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:24

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2025, 10:42

Processo Reativado

28/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:43

Juntada de certidão

11/04/2025, 11:13

Juntada de intimação de pauta

08/04/2025, 11:19

Recebidos os autos

08/04/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805703-29.2022.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 04-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 04 a 10/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de dezembro de 2024.

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:52

Juntada de certidão

05/07/2022, 09:52

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:42

Juntada de Petição de recurso inominado

04/07/2022, 16:32

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/07/2022, 15:01

Juntada de custas

04/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:52

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2022, 07:05

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 10:18

Juntada de certidão

06/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:41

Juntada de certidão

18/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de contestação

17/05/2022, 17:18

Audiência conciliação cancelada para 29/04/2022 09:40 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

28/04/2022, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:14

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:58

Audiência conciliação designada para 29/04/2022 09:40 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

30/03/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 14:20

Decisão

•08/01/2026, 09:11

Despacho

•02/12/2025, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2025, 09:27

Despacho

•27/10/2025, 09:32

Despacho

•24/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:44

Despacho

•28/08/2025, 15:05

Despacho

•15/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2025, 08:44

Acórdão

•19/02/2025, 17:47

Sentença

•07/06/2022, 07:05

Todos os documentos(16)

Sentença

•19/03/2026, 08:21

Despacho

•30/01/2026, 17:10

Decisão

•08/01/2026, 09:11

Despacho

•02/12/2025, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2025, 09:27

Despacho

•27/10/2025, 09:32

Despacho

•24/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:44

Despacho

•28/08/2025, 15:05

Despacho

•15/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2025, 08:44

Acórdão

•19/02/2025, 17:47

Sentença

•07/06/2022, 07:05

Despacho

•31/03/2022, 11:14