Agravo em Recurso Especial 0830415-93.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 1° Grau · TJRN · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador João Rebouças

Partes do Processo

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ALBUQUERQUE BARBOSA DE SÁ

OAB/RN 10432·CPF·Representa: Autor

TIAGO CAETANO DE SOUZA

OAB/CE 19288·CPF·Representa: Réu

HERBERT ALVES MARINHO

OAB/RN 2568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

21/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

24/06/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de JOAO BATISTA DA SILVA

24/06/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 18:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/05/2025, 15:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 21:40