Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0858168-30.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.800,00

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALESSANDRO JOSE DA MOTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB/RN 8104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ALESSANDRO JOSE DA MOTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:09

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:23

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:50

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:50

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 13:48

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 09:40

Juntada de certidão

15/04/2026, 20:27

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:07

Recebidos os autos

06/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:17

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:09

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:23

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:50

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:50

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 13:48

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 09:40

Juntada de certidão

15/04/2026, 20:27

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:07

Recebidos os autos

06/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 08:41

Juntada de certidão

15/01/2026, 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

13/01/2026, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

11/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:26

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/06/2025, 07:28

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 09:09

Conclusos para despacho

23/04/2025, 07:18

Processo Reativado

23/04/2025, 07:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 01:01

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:23

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 09:53

Juntada de petição

08/04/2025, 13:38

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0858168-30.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 04-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 04 a 10/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de dezembro de 2024.

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:57

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado

13/12/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 06:06

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:13

Juntada de Petição de contestação

06/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 12:38

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE DA MOTA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 07:57

Juntada de outros documentos

11/02/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:37

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 18:10

Conclusos para despacho

30/11/2021, 20:20

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 20:19

Decisão

•27/06/2025, 07:28

Despacho

•23/04/2025, 09:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 17:06

Despacho

•10/04/2025, 10:23

Acórdão

•18/02/2025, 20:52

Despacho

•03/02/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 15:10

Sentença

•27/11/2022, 17:18

Despacho

•14/03/2022, 12:38

Despacho

•07/12/2021, 13:37

Despacho

•01/12/2021, 18:10