Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0869247-11.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOSE RIVANILDO DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.184,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111713293700000000033616724 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111713293700000000033616725 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111713293700000000033616726 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111713293700000000033616727 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111713293700000000033616728 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111713293700000000033616729 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111713293700000000033616730 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111713293700000000033616731 Petição Inicial Petição Inicial 18111713293700000000033616723 Decisão Decisão 18112212071804800000033637355 Citação Citação 18112807290188600000033864460 Certidão Certidão 20021213343880600000051409189 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20051413000929400000053689291 0869247-11.2018 JOSE RIVANILDO DE LIMA Outros documentos 20051413001063000000053689293 Citação Citação 21072110375566300000053689297 0869247-11.2018 JOSE RIVANILDO DE LIMA Aviso de recebimento 21072110433856400000067904247 Citação Citação 21121514514156600000073291384 Certidão Certidão 22092709062929800000084266092 Certidão Certidão 23030111201872000000090661430 Diligência Diligência 23032411485619800000092025859 Despacho Despacho 23033018473190000000092383324 Intimação Intimação 23033018473190000000092383324 Petição Petição 23062610594857700000096480716 RCDA Certidão de Dívida Ativa 23062610594875100000096480717 Endereço Documento de Comprovação 23062610594884700000096480718 Citação Citação 23091112101472500000100407377 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103115120910300000103284767 0869247-11.2018. ar Aviso de recebimento 23103115120922200000103284771 Intimação Intimação 23103115120910300000103284767 Petição Petição 24011016065556100000106267347 INFOSEG Outros documentos 24011016065565700000106268748 CDA - JOSE RIVANILDO Outros documentos 24011016065571900000106268756 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030613321966400000109221407 Citação Citação 24052910474584800000114586191 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 24071905454700000000118121501 Despacho Despacho 24080710005370800000119467618 Intimação Intimação 24080710005370800000119467618 Petição Petição 24092309580121700000123067130 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24092309580128200000123067131 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102310363049100000125412984
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE RIVANILDO DE LIMA CPF: 762.707.857-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do