Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0898460-23.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): GILBERTO BATISTA MAFRA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.819,44 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100613233500000000085211342 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100613233500000000085211343 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100613233500000000085211344 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100613233500000000085211345 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100613233500000000085211346 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100613233500000000085211347 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100613233500000000085212648 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100613233500000000085212649 Petição Inicial Petição Inicial 22100613233500000000085211341 Decisão Decisão 22101911501497800000085560539 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120713084956500000087818103 Intimação Intimação 22120713084956500000087818103 Petição Petição 23021413463309900000090047086 Certidão Certidão 23032909303115200000092288927 Decisão Decisão 23041115385743600000092901130 Certidão Certidão 23062408391871300000096444474 Citação Citação 23092714491483600000101430816 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23101909060800000000102577139 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23111308122730500000103820144 Intimação Intimação 23111308122730500000103820144 Certidão Certidão 24022213362806100000108439019 Certidão Certidão 24051014335045800000113359690 Despacho Despacho 24051310285865400000113362816 Intimação Intimação 24051310285865400000113362816 Petição Petição 24052815060397700000114533901 Ficha do imovel Outros documentos 24052815060406600000114533904 Relatorio Divida Ativa Outros documentos 24052815060416800000114533905 Despacho Despacho 24061520445369000000115648682 Citação Citação 24081518573647300000120159639 Diligência Diligência 24090909532310400000121962446 Intimação Intimação 24092013362915000000122985499 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24092408373454800000123171753 CDA Documento de Comprovação 24092408373461700000123171758 INFOSEG - ZENAIDE (GILBERTO BATISTA) Documento de Comprovação 24092408373467300000123171760 IMOVEL Documento de Comprovação 24092408373473100000123171759 Decisão Decisão 24100712020793800000124090830 Certidão Certidão 24102410464675400000125528075 Outros documentos Outros documentos 24102410471173000000125528076
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GILBERTO BATISTA MAFRA CPF: 094.776.404-68, ZENAIDE MARIA RODRIGUES MAFRA CPF: 736.578.324-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do