Ação Penal - Procedimento Sumário 0803077-28.2021.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 68 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN)

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

TAMIRES SANTOS DE SOUZA

Terceiro

PATRICK HERNANDES NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM GOMES DOS SANTOS

OAB/RN 11740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MPRN - 68 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN)

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

TAMIRES SANTOS DE SOUZA

Terceiro

PATRICK HERNANDES NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

MPRN - 68 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

8 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA SANTOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 08/09/2025

12/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de PATRICK HERNANDES NASCIMENTO SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:47

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:47

Juntada de diligência

27/08/2025, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 22:15

Juntada de diligência

27/08/2025, 22:15

Decorrido prazo de WILLIAM GOMES DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 20/08/2025.

22/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 04:02

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 15:58

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:01

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 08/09/2025

12/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de PATRICK HERNANDES NASCIMENTO SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:47

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/08/2025, 11:55

Termo de Audiência

•19/11/2024, 10:52

02/09/2025, 05:47

Juntada de diligência

27/08/2025, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 22:15

Juntada de diligência

27/08/2025, 22:15

Decorrido prazo de WILLIAM GOMES DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 20/08/2025.

22/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 04:02

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 15:58

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:58

Julgado improcedente o pedido

16/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de alegações finais

06/03/2025, 15:55

Conclusos para despacho

23/01/2025, 07:59

Decorrido prazo de defesa em 22/01/2025.

23/01/2025, 07:58

Decorrido prazo de WILLIAM GOMES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:19

Decorrido prazo de WILLIAM GOMES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:32

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES. MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59032-550 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Processo nº 0803077-28.2021.8.20.5300 INTIMAÇÃO Por meio deste ato, promovo a intimação da Defesa para apresentar Alegações Finais em memoriais no prazo legal. Natal/RN, 6 de dezembro de 2024. CAROL LOUISE FERNANDES PINHEIRO CORREIA Chefe de Secretaria

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/12/2024, 09:37

Decorrido prazo de PATRICK HERNANDES NASCIMENTO SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:52

Outras Decisões

19/11/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 10:53

Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher

19/11/2024, 10:53

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/11/2024 09:45 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

19/11/2024, 10:52

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:42

Juntada de diligência

11/11/2024, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 09:10

Juntada de diligência

06/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 11:56

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:51

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 11:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/11/2024 09:45 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

24/10/2024, 09:05

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/07/2024 14:45 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

29/07/2024, 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 14:45, 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

29/07/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:33

Juntada de diligência

22/07/2024, 15:24

Juntada de diligência

22/07/2024, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de PATRICK HERNANDES NASCIMENTO SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:15

Decorrido prazo de PATRICK HERNANDES NASCIMENTO SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/06/2024, 21:44

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 11:59

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:55

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 11:50

Juntada de certidão

24/06/2024, 09:43

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 09:34

Juntada de devolução de mandado

21/06/2024, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2024, 17:37

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 29/07/2024 14:45 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

21/06/2024, 12:16

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:38

Juntada de devolução de mandado

20/06/2024, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:57

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:54

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 11:19

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/06/2024 14:45 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

20/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 09:23

Juntada de devolução de mandado

23/10/2023, 09:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 09:00, 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

11/10/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:28

Audiência instrução e julgamento realizada para 11/10/2023 09:00 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

11/10/2023, 13:28

Juntada de diligência

04/10/2023, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 16:36

Juntada de certidão

08/09/2023, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 13:29

Juntada de certidão

08/09/2023, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 16:56

Juntada de diligência

06/09/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:22

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 10:37

Juntada de certidão

15/08/2023, 10:29

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 10:03

Audiência instrução e julgamento designada para 11/10/2023 09:00 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

19/06/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:19

Audiência instrução e julgamento realizada para 15/03/2023 10:00 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

15/03/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/03/2023, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 23:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:48

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:37

Juntada de certidão

26/01/2023, 11:41

Expedição de Ofício.

26/01/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:10

Audiência instrução e julgamento designada para 15/03/2023 10:00 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

25/01/2023, 15:26

Outras Decisões

10/06/2022, 08:37

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:35

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:34

Decorrido prazo de PATRICK HERNANDES NASCIMENTO SILVA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2021, 00:27

Juntada de Petição de diligência

31/10/2021, 00:27

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 17:32

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/08/2021, 22:24

Recebida a denúncia contra Patrick Hernandes Nascimento Silva

20/08/2021, 17:16

Conclusos para decisão

18/08/2021, 21:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:05

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

16/08/2021, 20:01

Juntada de Petição de inquérito policial

16/08/2021, 12:44

Outras Decisões

10/08/2021, 16:04

Conclusos para decisão

09/08/2021, 20:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2021, 16:15

Juntada de certidão

09/08/2021, 14:48

Juntada de outros documentos

09/08/2021, 14:25

Juntada de outros documentos

09/08/2021, 12:53

Juntada de certidão

08/08/2021, 17:30

Audiência de custódia realizada para 08/08/2021 16:00 Plantão Diurno Criminal Região II.

08/08/2021, 16:48

Juntada de certidão

08/08/2021, 15:37

Audiência de custódia designada para 08/08/2021 16:00 Plantão Diurno Criminal Região II.

08/08/2021, 12:59

Juntada de certidão

08/08/2021, 12:58

Desentranhado o documento

08/08/2021, 12:56

Juntada de certidão

08/08/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

08/08/2021, 11:05

Termo de Audiência

•29/07/2024, 15:33

Termo de Audiência

•11/10/2023, 13:28

Termo de Audiência

•15/03/2023, 11:12

Decisão

•10/06/2022, 08:37

Decisão

•20/08/2021, 17:16

Decisão

•10/08/2021, 16:04