Execução de Título Extrajudicial 0811167-63.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0811167-63.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

12/01/2026, 18:02

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 13:53

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: LEONARDO NEYSON GALVÃO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0811167-63.2024.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, figurando como parte exequente COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE e como parte executada LEONARDO NEYSON GALVÃO. Sobreveio decisão determinando a intimação da parte exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais e para emendar a inicial. No ID 130686394, foi certificado o decurso do prazo. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Por sua vez, o art. 485, IV, do CPC, disciplina: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; No caso vertente, inexiste nos autos a comprovação do recolhimento das custas iniciais, o que acarretaria o cancelamento da distribuição se o pagamento não acontecesse no prazo assinalado. Observa-se que a parte autora/exequente, mesmo intimada para comprovar a quitação das despesas de ingresso, não o fez no lapso que lhe fora concedido. Isto posto, com fulcro no art. 290 e art. 485, IV, do CPC, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ficando cancelada a distribuição do feito. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Parnamirim/RN, na data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:43

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:06

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 15:58

Despacho

•09/08/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: LEONARDO NEYSON GALVÃO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0811167-63.2024.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, figurando como parte exequente COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE e como parte executada LEONARDO NEYSON GALVÃO. Sobreveio decisão determinando a intimação da parte exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais e para emendar a inicial. No ID 130686394, foi certificado o decurso do prazo. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Por sua vez, o art. 485, IV, do CPC, disciplina: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; No caso vertente, inexiste nos autos a comprovação do recolhimento das custas iniciais, o que acarretaria o cancelamento da distribuição se o pagamento não acontecesse no prazo assinalado. Observa-se que a parte autora/exequente, mesmo intimada para comprovar a quitação das despesas de ingresso, não o fez no lapso que lhe fora concedido. Isto posto, com fulcro no art. 290 e art. 485, IV, do CPC, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ficando cancelada a distribuição do feito. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Parnamirim/RN, na data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/12/2024, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 06/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 05/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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