Execução Fiscal 0812097-38.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.783,94

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

E P DANTAS - ME

CNPJ

Reu

ELY PEREIRA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:38

Outras Decisões

15/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 22:29

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2025, 13:11

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 09:15

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:38

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 15:53

Despacho

•18/06/2025, 22:29

15/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 22:29

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2025, 13:11

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2024, 13:41

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 04:34

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: E P DANTAS - ME e outros Advogado: D E C I S Ã O Visto em correição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0812097-38.2019.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. O Oficial de Justiça certificou que o bem penhorado não foi encontrado, conforme documento inserido ao id.136422853. Desta forma, diante da ausência de outros bens penhorados no presente feito, determino a devolução dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais. P.I. Natal/RN, 28 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:53

Outras Decisões

05/12/2024, 23:21

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2024, 12:09

Juntada de diligência

17/11/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:42

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:12

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:11

Juntada de certidão

18/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de ELY PEREIRA DANTAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/05/2023, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 10:34

Juntada de certidão

07/02/2023, 16:33

Decretada a indisponibilidade de bens

01/11/2022, 18:20

Conclusos para despacho

24/08/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 20:53

Juntada de certidão

01/07/2021, 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2021, 18:19

Conclusos para decisão

02/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/06/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 13:59

Juntada de certidão

08/02/2021, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/01/2021, 15:44

Conclusos para decisão

08/01/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2019, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2019, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 12:50

Outras Decisões

23/04/2019, 19:15

Conclusos para despacho

09/04/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 11:05

Despacho

•06/03/2025, 12:32

Decisão

•12/12/2024, 13:41

Decisão

•05/12/2024, 23:21

Despacho

•19/04/2024, 14:42

Despacho

•21/02/2024, 14:33

Decisão

•01/11/2022, 18:20

Decisão

•08/06/2021, 18:19

Decisão

•08/01/2021, 15:44

Decisão

•23/04/2019, 19:14