Execução Fiscal 0815499-06.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.049,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

REGINA LUCIA BARBOSA TABOSA DO EGITO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/04/2026, 20:04

Conclusos para decisão

29/04/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:32

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:03

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:03

Juntada de outros documentos

19/02/2026, 15:36

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 12:01

Juntada de outros documentos

11/11/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 09:26

Deferido o pedido de penhora no rosto dos autos

25/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:50

Todas as movimentações(96)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/04/2026, 20:04

Conclusos para decisão

29/04/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 20:04

Despacho

•28/04/2026, 11:32

28/04/2026, 11:32

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:03

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:03

Juntada de outros documentos

19/02/2026, 15:36

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 12:01

Juntada de outros documentos

11/11/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 09:26

Deferido o pedido de penhora no rosto dos autos

25/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:50

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:16

Embargos de declaração acolhidos

14/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

24/02/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/02/2025, 11:05

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:42

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:42

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: REGINA LUCIA BARBOSA TABOSA DO EGITO Advogado: D E C I S Ã O Visto em correição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0815499-06.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. O Oficial de Justiça certificou que o bem penhorado não foi encontrado, conforme documento inserido ao id.134339695. Desta forma, diante da ausência de outros bens penhorados no presente feito, determino a devolução dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais. Cumpra-se. Natal/RN, 28 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:38

Outras Decisões

05/12/2024, 23:14

Conclusos para decisão

23/10/2024, 07:08

Juntada de diligência

22/10/2024, 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 23:16

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:48

Outras Decisões

28/08/2024, 08:17

Conclusos para decisão

27/06/2024, 07:22

Juntada de diligência

24/06/2024, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 20:01

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 22:51

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:01

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

16/08/2023, 13:11

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:08

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão

13/02/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:18

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BARBOSA TABOSA DO EGITO em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:30

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BARBOSA TABOSA DO EGITO em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BARBOSA TABOSA DO EGITO em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BARBOSA TABOSA DO EGITO em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de certidão

15/07/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 20:56

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:30

Juntada de certidão

24/02/2021, 12:07

Decretada a indisponibilidade de bens

18/11/2020, 16:33

Conclusos para despacho

18/11/2020, 14:30

Juntada de certidão

18/11/2020, 14:29

Juntada de certidão

16/09/2020, 23:26

Juntada de certidão

28/08/2020, 18:35

Juntada de certidão

26/08/2020, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2020, 23:44

Conclusos para decisão

28/05/2020, 21:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 16:10

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

15/05/2020, 16:07

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BARBOSA TABOSA DO EGITO em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2019, 10:26

Juntada de Petição de diligência

15/09/2019, 10:26

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 08:52

Conclusos para despacho

15/03/2018, 15:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 17:03

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2017, 15:30

Conclusos para decisão

07/11/2016, 18:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2016, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2016, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2014, 10:24

Conclusos para despacho

25/11/2014, 18:35

Distribuído por sorteio

25/11/2014, 18:35

Despacho

•11/11/2025, 09:26

Decisão / Despacho

•11/11/2025, 09:26

Despacho

•25/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:44

Decisão

•14/05/2025, 14:55

Sentença

•19/02/2025, 11:05

Despacho

•12/12/2024, 13:42

Decisão

•05/12/2024, 23:14

Despacho

•28/08/2024, 08:17

Despacho

•23/01/2024, 22:51

Despacho

•19/04/2023, 14:54

Despacho

•10/11/2021, 20:56

Decisão

•18/11/2020, 16:33

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/04/2026, 20:04

Despacho

•28/04/2026, 11:32

Despacho

•11/11/2025, 09:26

Decisão / Despacho

•11/11/2025, 09:26

Despacho

•25/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:44

Decisão

•14/05/2025, 14:55

Sentença

•19/02/2025, 11:05

Despacho

•12/12/2024, 13:42

Decisão

•05/12/2024, 23:14

Despacho

•28/08/2024, 08:17

Despacho

•23/01/2024, 22:51

Despacho

•19/04/2023, 14:54

Despacho

•10/11/2021, 20:56

Decisão

•18/11/2020, 16:33

Decisão

•01/06/2020, 23:44

Despacho

•16/03/2018, 08:52

Ato Ordinatório

•03/11/2016, 15:06

Despacho

•16/12/2014, 09:18