Execução Fiscal 0828558-56.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.128,76

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

RCA SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRES LOPES SALDANHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRES LOPES SALDANHA em 23/05/2025 23:59.

13/06/2025, 03:45

Juntada de entregue (ecarta)

13/06/2025, 03:45

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

06/06/2025, 07:24

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/06/2025, 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2025, 11:00

Juntada de termo

23/04/2025, 12:37

Outras Decisões

22/04/2025, 13:46

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:31

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ANDRES LOPES SALDANHA em 23/05/2025 23:59.

13/06/2025, 03:45

Juntada de entregue (ecarta)

13/06/2025, 03:45

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

06/06/2025, 07:24

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 07:24

Decisão

•22/04/2025, 13:46

01/06/2025, 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2025, 11:00

Juntada de termo

23/04/2025, 12:37

Outras Decisões

22/04/2025, 13:46

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:31

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2024, 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2024, 06:58

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: RCA SERVICOS LTDA Advogado: D E C I S Ã O Visto em correição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0828558-56.2017.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. O Oficial de Justiça certificou que o bem penhorado não foi encontrado, conforme documento inserido ao id.13689000. Desta forma, diante da ausência de bens penhorados no presente feito, determino a devolução dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais. Cumpra-se. Natal/RN, 28 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:46

Outras Decisões

05/12/2024, 23:25

Conclusos para decisão

25/11/2024, 06:50

Juntada de diligência

22/11/2024, 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2024, 20:42

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 22:05

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/07/2023, 15:45

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

02/07/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:51

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:17

Conclusos para despacho

03/09/2022, 22:23

Decorrido prazo de RCA SERVICOS LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

30/04/2022, 17:07

Juntada de certidão

07/12/2021, 18:51

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2021, 05:20

Conclusos para despacho

23/07/2021, 21:21

Decorrido prazo de RCA SERVICOS LTDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2021, 11:15

Juntada de Petição de diligência

20/01/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 09:33

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2019, 09:21

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 17:39

Conclusos para decisão

18/07/2018, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 11:58

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

12/03/2018, 12:49

Conclusos para decisão

12/03/2018, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2018, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/01/2018, 11:47

Conclusos para decisão

22/01/2018, 11:25

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

22/01/2018, 11:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 11:15

Conclusos para despacho

04/07/2017, 15:03

Distribuído por sorteio

04/07/2017, 15:03

Despacho

•12/12/2024, 12:31

Decisão

•05/12/2024, 23:25

Despacho

•07/11/2023, 22:05

Despacho

•31/05/2023, 15:36

Despacho

•22/09/2022, 16:17

Decisão

•01/10/2021, 05:20

Despacho

•23/04/2020, 09:32

Despacho

•25/10/2018, 17:26

Decisão

•22/01/2018, 11:47