Execução Fiscal 0852867-10.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.248,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

LEONEL LUIZ DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLIANE SOUSA PAIVA

OAB/RN 18410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

06/05/2026, 11:29

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:49

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 07:16

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE NATAL

24/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/03/2026, 09:22

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:20

Outras Decisões

12/03/2026, 19:26

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:38

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:04

Todas as movimentações(66)

Juntada de termo

06/05/2026, 11:29

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:49

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 07:16

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE NATAL

24/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:46

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 17:08

Decisão

•12/03/2026, 19:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/03/2026, 09:22

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:20

Outras Decisões

12/03/2026, 19:26

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:38

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:04

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição incidental

04/11/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2025, 17:04

Juntada de certidão

28/08/2025, 16:58

Outras Decisões

27/06/2025, 12:09

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:07

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2024, 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2024, 07:08

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: LEONEL LUIZ DOS SANTOS FILHO Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARLIANE SOUSA PAIVA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0852867-10.2018.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 04 de dezembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:25

Outras Decisões

05/12/2024, 23:30

Conclusos para decisão

04/12/2024, 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 16:13

Juntada de diligência

03/12/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 22:53

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2024, 13:32

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/02/2024, 13:32

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:07

Outras Decisões

15/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

22/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 07:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de diligência

03/03/2023, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 08:39

Conclusos para decisão

02/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/03/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 14:02

Juntada de certidão

17/11/2022, 18:40

Outras Decisões

04/04/2022, 19:21

Conclusos para decisão

25/01/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:21

Juntada de certidão

07/10/2019, 10:28

Juntada de certidão

05/06/2019, 14:13

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2019, 14:12

Decorrido prazo de LEONEL LUIZ DOS SANTOS FILHO em 05/04/2019 23:59:59.

05/06/2019, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2019, 11:54

Outras Decisões

28/11/2018, 15:51

Conclusos para despacho

20/10/2018, 15:21

Distribuído por sorteio

20/10/2018, 15:21

Despacho

•26/11/2025, 16:04

Decisão

•27/06/2025, 12:09

Decisão

•05/12/2024, 23:30

Despacho

•20/02/2024, 22:53

Decisão

•15/09/2023, 13:55

Decisão

•08/03/2023, 15:54

Decisão

•04/04/2022, 19:21

Decisão

•28/11/2018, 15:48