Execução Fiscal 0801583-64.2018.8.20.5129 - TJRN

Execução Fiscal 0801583-64.2018.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801583-64.2018.8.20.5129. Requerido: HELLON DEVID MARQUES DA COSTA e outros EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) CITANDOS/INTIMANDOS: HELLON DEVID MARQUES DA COSTA e H D M DA COSTA - ME. FINALIDADE: FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de Execução Fiscal, processo nº 29/11/2024, sendo Exequente ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, e Executado EXECUTADO: HELLON DEVID MARQUES DA COSTA, inscrito no CPF sob nº 104.075.144-06, H D M DA COSTA - ME, CNPJ nº 23.371.003/0001-37. Ficando por meio deste, citado o(a) Executado(a), bem como seus corresponsáveis, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado na certidão, atualizado monetariamente, com os acréscimos legais, honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento), e custas processuais, ou garantir a execução na forma do dispositivo do art. 9º da Lei nº 6.830/80, sob pena de penhora de bens suficientes para integral satisfação do débito, ou, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia e confissão, após o decurso do prazo legal, presumir-se-ão como aceitos os fatos articulados pela parte exequente. Petição inicial, documentos e respectivo despacho, se encontram à disposição através dos links infra relacionados.: OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje1g.tjrn.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) infra descritos, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Documentos associados ao processo Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19111001530400000000033040223 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19111001530400000000033040224 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19111001530400000000033040225 Petição Inicial Petição Inicial 19111001530400000000033040222 Despacho Despacho 18110513064202900000033152983 Citação Citação 19042315510171900000036906159 Citação Citação 19042315525768000000036906160 AR 0801583-64.2018.8.20.5129 (JT788922743BR) Aviso de recebimento 19042315510176700000040789575 AR 0801583-64.2018.8.20.5129 (JT788922730BR) Aviso de recebimento 19042315525771300000040789700 Intimação Intimação 19042417130989500000040865232 Despacho Despacho 19091313052769300000044678399 Petição Petição 19112916302341700000049587613 Extrato - Hellom Devid Documento de Comprovação 19112916302377500000049587614 Certidão Certidão 20011609200521800000050554202 Decisão Decisão 20042815560358300000052471067 Citação Citação 20043009573224900000053339718 Certidão Certidão 20070712112909800000055135974 Petição Petição 20110506470800000000059858516 Petição Petição 20110506470800000000059858517 Certidão Diligência 20120911213954200000060974492 Diligência Devolução de Mandado 20120911214007600000060976451 Certidão Certidão 21081009362638000000068587528 Decisão Decisão 21121316434628700000070857570 Intimação Intimação 21121316434628700000070857570 Intimação Intimação 22040409292607400000076613155 Petição Petição 22050911181586100000077922451 PETIÇÃO 0801583-64.2018.8.20.5129 Petição 22050911190346200000077922473 EXTRATO CDA 0801583-64.2018.8.20.512 Outros documentos 22050911190376800000077922474 Citação Citação 22051015410390000000078003666 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22051015535017700000078003686 recibo Documento de Comprovação 22051015535038200000078003687 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22051209131770100000078093808 RESOLUÇÃO 01-2021 CP DO TJPB - 0801583-64.2018 Documento de Comprovação 22051209131789200000078093825 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22051209154326300000078093827 DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DO TJPB - 0801583-64.2018 Documento de Comprovação 22051209154338800000078093829 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090110575781500000083339666 comprovante de carta precatória - processo original 0801583-64.2018.8.20.5129 Documento de Comprovação 22090110580062300000083339677 Certidão Certidão 22111713245007400000087036536 despacho da carta precatória 0801583-64.2018.8.20.5129 Documento de Comprovação 22111713245034100000087036543 Intimação Intimação 22111713312912400000087037672 Petição Petição 23021412482262500000077922483 Autos paralisados há mais de 100 dias. Certidão 23070222051078300000096772934 Certidão Certidão 23101111494920500000102237554 Citação Citação 24020209580923700000107419356 JUNTADA DE PLP Certidão 24020610340601600000107602315 Certidão Certidão 24030410414522100000109013044 Image_03288 Outros documentos 24030410414530100000109013045 AR NEGATIVO Certidão 24030410535711700000109014986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030410544932600000109016048 Intimação Intimação 24030410544932600000109016048 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24031315114636800000109663659 Petição Petição 24042521261795100000110135419 sitad - 0801583-64.2018.8.20.5129 Documento de Comprovação 24042521261804200000110135423 H D M DA COSTA CNPJ CPF ENDS Documento de Comprovação 24042521261813300000110135424 Despacho Despacho 24101511395372500000124188936 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24110613385812300000126496250 RENAJUD - RENAJUD - Proc. 0801583-64.2018.8.20.5129 - Pessoa Jurídica Documento de Comprovação 24110613385818400000126496252 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24112008461053000000127514138 Infojud - Pessoa Física - Proc. 0801583-64.2018.8.20.5129 Documento de Comprovação 24112008461058700000127514139 E, para que chegue ao conhecimento do(a) requerido e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 29 de novembro de 2024. Eu, CINTIA DE MELO SOUZA FREITAS, Servidora da Secretaria Unificada, o fiz digitar TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição incidental

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(79)