Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831427-45.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.413,88

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGILSON CESAR DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN 9860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

AGILSON CESAR DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:34

Juntada de certidão

03/04/2026, 18:50

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

18/11/2025, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:20

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:21

Juntada de ato ordinatório

16/07/2025, 11:20

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:34

Juntada de certidão

03/04/2026, 18:50

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

18/11/2025, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:20

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:21

Juntada de ato ordinatório

16/07/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

14/07/2025, 19:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:38

Juntada de despacho

30/06/2025, 10:23

Recebidos os autos

30/06/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0831427-45.2024.8.20.5001. RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARTE RECORRIDA: AGILSON CESAR DA SILVA ADVOGADA: MYLENA FERNANDES LEITE DESPACHO Em homenagem ao princípio da não surpresa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PARTE intime-se a parte recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual não conhecimento do recurso por inovação recursal e/ou ausência de dialeticidade recursal. Após, com ou sem manifestação, retorne concluso. Cumpra-se. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2024, 14:02

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 14:40

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AGILSON CESAR DA SILVA.

13/05/2024, 22:21

Outras Decisões

13/05/2024, 22:21

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:33

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 15:33

Decisão

•30/06/2025, 14:42

Decisão

•15/04/2025, 07:40

Despacho

•03/12/2024, 13:09

Despacho

•07/10/2024, 17:21

Despacho

•07/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:38

Sentença

•12/07/2024, 00:01

Decisão

•13/05/2024, 22:21