Procedimento Comum Cível 0801919-85.2024.8.20.5120 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801919-85.2024.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 12:00

Juntada de outros documentos

24/01/2025, 11:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

21/01/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 20/01/2025

21/01/2025, 07:37

Juntada de Petição de comunicações

20/01/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: VENERANDA MADALENA DA SILVA Parte ré: DOMINGOS VITAL DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801919-85.2024.8.20.5120 Parte Trata-se de ação de registro de óbito fora do prazo ajuizada por VENERANDA MADALENA DA SILVA, visando a lavratura do assento do falecimento de seu pai DOMINGOS VITAL DA SILVA. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Certidão negativa de registro de óbito (ID.138203842). O Ministério Público apresentou parecer favorável ao pedido inicial (ID.139386581). É o relatório. Decide-se. II – FUNDAMENTAÇÃO: A possibilidade de registro de óbito tardio está devidamente prevista no Art. 83 da Lei 6.015/73 (Lei de Registro Público, através do procedimento previsto no art. 109 da mesma Lei. Na hipótese dos autos, diante da prova documental apresentada, nomeadamente, declaração de óbito firmado por médico e guia de sepultamento, verifico que assiste razão à parte autora, inclusive, no tocante às circunstâncias e a causa da morte. No mais, em razão desta prova documental suficiente, torna-se dispensável a realização de audiência para oitiva de testemunhas a respeito. III – CONCLUSÃO: Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar que o Oficial de Registro Civil competente efetue o registro do de óbito de DOMINGOS VITAL DA SILVA, a qual faleceu no dia 02/08/2024, às 4:30 horas, no Hospital Municipal Vereador Antônio Linhares, localizado na rua Professor Francisco Jácome de Lima, Centro do Munícipio de Luís Gomes, a causa da morte foi insuficiência respiratória aguda - pneumonia. Transitada em julgado, expeça-se competente mandado. Sem custas. P.R.I. Luís Gomes/RN, data do sistema. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:02

Julgado procedente o pedido

16/01/2025, 19:54

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 19:54

Despacho

•13/01/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: VENERANDA MADALENA DA SILVA Parte ré: DOMINGOS VITAL DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801919-85.2024.8.20.5120 Parte Trata-se de ação de registro de óbito fora do prazo ajuizada por VENERANDA MADALENA DA SILVA, visando a lavratura do assento do falecimento de seu pai DOMINGOS VITAL DA SILVA. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Certidão negativa de registro de óbito (ID.138203842). O Ministério Público apresentou parecer favorável ao pedido inicial (ID.139386581). É o relatório. Decide-se. II – FUNDAMENTAÇÃO: A possibilidade de registro de óbito tardio está devidamente prevista no Art. 83 da Lei 6.015/73 (Lei de Registro Público, através do procedimento previsto no art. 109 da mesma Lei. Na hipótese dos autos, diante da prova documental apresentada, nomeadamente, declaração de óbito firmado por médico e guia de sepultamento, verifico que assiste razão à parte autora, inclusive, no tocante às circunstâncias e a causa da morte. No mais, em razão desta prova documental suficiente, torna-se dispensável a realização de audiência para oitiva de testemunhas a respeito. III – CONCLUSÃO: Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar que o Oficial de Registro Civil competente efetue o registro do de óbito de DOMINGOS VITAL DA SILVA, a qual faleceu no dia 02/08/2024, às 4:30 horas, no Hospital Municipal Vereador Antônio Linhares, localizado na rua Professor Francisco Jácome de Lima, Centro do Munícipio de Luís Gomes, a causa da morte foi insuficiência respiratória aguda - pneumonia. Transitada em julgado, expeça-se competente mandado. Sem custas. P.R.I. Luís Gomes/RN, data do sistema. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

20/01/2025, 00:00

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Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

Transitado em Julgado em 20/01/2025

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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