Apelação Cível 0801906-40.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RN 4846·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE MEDEIROS

OAB/RN 6258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

JOSE IZIDIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

15/09/2025, 08:37

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

11/09/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 16/06/2025

11/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE IZIDIO DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

12/07/2025, 06:21

Publicado Intimação em 09/07/2025.

12/07/2025, 06:21

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:13

Homologada a Desistência do Recurso

16/06/2025, 18:35

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

15/09/2025, 08:37

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

11/09/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 16/06/2025

11/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 18:35

Decisão

•28/04/2025, 10:32

28/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE IZIDIO DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

12/07/2025, 06:21

Publicado Intimação em 09/07/2025.

12/07/2025, 06:21

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:13

Homologada a Desistência do Recurso

16/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:52

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:32

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:18

Juntada de termo

24/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 19:04

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DE MEDEIROS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DE MEDEIROS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2024, 16:52

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:11

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2024, 12:18

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6

12/11/2024, 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

22/11/2023, 09:59

Conclusos para decisão

20/11/2023, 10:16

Juntada de termo

20/11/2023, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

08/09/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 10:24

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:26

Recebidos os autos

01/09/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 12:26

Decisão

•13/11/2024, 12:18

Despacho

•22/11/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 10:24

Sentença

•01/09/2021, 12:25

Decisão / Despacho

•01/09/2021, 12:25

Acórdão

•01/09/2021, 12:25

Decisão / Despacho

•01/09/2021, 12:25