Procedimento Comum Cível 0858337-12.2024.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0858337-12.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 08:06

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:22

Publicado Intimação em 16/12/2024.

17/12/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

17/12/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: JOSE XAVIER FERREIRA PARTE RÉ: Banco do Brasil S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO DE Nº: 0858337-12.2024.8.20.5001 PARTE Vistos etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em que a parte autora, por intermédio do advogado que o representa, pediu desistência, conforme teor da petição (Id. 138242437). Em razão da parte requerida ainda não ter sido citada, bem como não ter sido ainda proferida sentença, há de ser admitida a desistência unilateral, porquanto preenchidos os requisitos legais exigidos pelo art. 485, §§ 4º e 5º do CPC. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução de seu mérito quando o autor desistir da ação. No caso concreto, para os fins do § 4º do referido artigo, deixo de intimar o demandado para se manifestar acerca da desistência requerida tendo em vista que este não foi citado para responder os termos da ação. Assim, não havendo qualquer obstáculo, acolho o pedido de desistência. ISTO POSTO, revogo a liminar e HOMOLOGO o pedido de desistência, em face do que DECLARO extinto o presente processo, de acordo com o disposto no artigo 485, VIII do CPC. Face a ausência de recolhimento das custas processuais, determino o cancelamento da distribuição, na forma do disposto no art. 290 do CPC. Após, sem mais objetivos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. P.R.I. Natal, 12 de dezembro de 2024. Ricardo Tinôco de Góes Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:07

Extinto o processo por desistência

12/12/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 13:28

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0858337-12.2024.8.20.5001. AUTOR: JOSE XAVIER FERREIRA RÉU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Vistos etc. Os arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil tem por escopo assegurar o acesso à justiça àquelas pessoas despidas de forças pecuniárias e que, não fosse a isenção das custas processuais e ou a própria atividade da Defensoria Pública, seguiriam à margem da função jurisdicional do Estado. Nessa exegese, referido benefício somente deve alcançar os jurisdicionados que perfeitamente se subsumam à hipótese legal, haja vista ser a concessão do benefício a quem dele não necessita verdadeira afronta aos valores legislativos, em detrimento dos seus legítimos destinatários. Assim, cabe à parte requerente acostar aos autos elementos suficientes que atestem sua condição de hipossuficiência financeira. No vertente feito, o suplicante em nenhum momento comprova sua incapacidade financeira para o pagamento das taxas judiciais, eis que, apesar de intimado, não se manifestou, não fazendo, assim, jus ao dito benefício. Dessa forma, entendo que o requisito legal de carência econômica, autorizador da gratuidade requerida, não foi preenchido, pelo que indefiro o pedido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas respectivas, sob pena de extinção prematura do feito, sem resolução do mérito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ss

10/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:15

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 16:28

Decisão

•09/12/2024, 09:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 10/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 11/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Juntada de Petição de petição

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