Procedimento Comum Cível 0805075-35.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.504,48

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

IRANDI DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

NUBANK

Terceiro

ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FAGUNDES DE MELO

OAB/RN 12295·CPF·Representa: Autor

ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA

OAB/RN 12488·CPF·Representa: Autor

GISELLE HALLIDAY DA CUNHA

OAB/RJ 132047·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de FERNANDA FAGUNDES DE MELO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:42

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:53

Juntada de certidão

10/12/2025, 07:51

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 24/11/2025

01/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de GISELLE HALLIDAY DA CUNHA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:11

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:27

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 09:18

Acórdão

•09/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de FERNANDA FAGUNDES DE MELO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:42

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:53

Juntada de certidão

10/12/2025, 07:51

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 24/11/2025

01/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de GISELLE HALLIDAY DA CUNHA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:35

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 09:18

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:52

Juntada de certidão

24/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 23:51

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:30

Juntada de intimação de pauta

15/10/2025, 14:51

Recebidos os autos

15/10/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:03

Decorrido prazo de ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 09:04

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:18

Decorrido prazo de GISELLE HALLIDAY DA CUNHA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de apelação

09/06/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:43

Julgado improcedente o pedido

14/05/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:57

Juntada de certidão

14/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de GISELLE HALLIDAY DA CUNHA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de GISELLE HALLIDAY DA CUNHA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 14:41

Decorrido prazo de FERNANDA FAGUNDES DE MELO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de FERNANDA FAGUNDES DE MELO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 19:34

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0805075-35.2024.8.20.5103 DECISÃO 1. Juntada de contestações (ID's 136436886 e 138209301), com preliminares, e réplica (ID 142475249), vieram os autos conclusos para análise. 2. É o que importa relatar. DECIDO. 3. Inicialmente, REJEITO a preliminar de impugnação ao pedido de justiça gratuita, eis que a demandada, em sede de defesa, não logrou apresentar elementos convincentes a afastar a presunção de insuficiente de recursos para pagamento das despesas processuais, prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. 4. Outrossim, do mesmo modo, também REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré ANSPACE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, uma vez que os valores transferidos pela autora, os quais supostamente foram por meio de fraude, tiveram como destinatário a empresa demandada, motivo pelo qual entendo por sua legitimidade no polo passiva da presente demanda. 5. Ultrapassada a análise das questões preliminares e com a finalidade dar andamento ao feito, determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) intime-se as partes, por intermédio dos advogados habilitados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, formular requerimento de produção de provas, além das já constantes dos autos, devendo, na oportunidade, ser indicada a prova a ser produzida, bem como os fatos sobre os quais recairá a atividade probatória. 6. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2025, 11:22

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 23:21

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2025, 11:44

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805075-35.2024.8.20.5103. Autor: IRANDI DA SILVA FARIAS Réu: NU PAGAMENTOS S.A. e outros Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS 09/12/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 19:10

Juntada de Petição de contestação

09/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:13

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:12

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:18

Juntada de documento de comprovação

03/12/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:32

Juntada de termo

21/11/2024, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de contestação

18/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 20:09

Juntada de termo

05/11/2024, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 13:05

Sentença

•14/05/2025, 15:27

Decisão

•11/02/2025, 11:22

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 12:17

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 12:17

Decisão

•30/10/2024, 13:55