Execução de Título Extrajudicial 0801445-55.2016.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801445-55.2016.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: ENILTON MOURA DE MACEDO FILHO Advogado:Advogado(s) do reclamante: EMANUEL LINS GALVAO DE ALBUQUERQUE BASTOS Executado: Empresa Paiva & Gomes Ltda Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUNA ARAUJO DE CARVALHO, THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO D E C I S Ã O Visto em correição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801445-55.2016.8.20.5004 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e arrematado pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Foi deferido a penhora no rosto dos autos, formulado pela 2ª Vara do Trabalho de Natal, no valor de R$ 8.071,89 (oito mil setenta e um reais e oitenta e nove centavos), junto ao processo nº 0000379-66.2016.5.21.0002. Consta no id. 67541619 o Auto de Arrematação. Em sede de pedido de reconsideração, a parte exequente requer a liberação em seu favor da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Em petição de id. 70872356, o exequente, indica o bem imóvel localizado na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, Condomínio Empresarial Office Tower Center, Sala 1213, Candelária, Natal – RN, CEP 59.065-555, inscrito na Matrícula n.º 31.230, perante o Sétimo Ofício de Notas de Natal – RN, para reforço da penhora, bem como as constrições de valores no sistema Bacenjud. É o relatório. Decido. Tendo em vista a decisão proferida no id. 69563883, indefiro o pedido de reconsideração da decisão para a liberação do valor R$ 6.000,00 No tocante ao pedido de id. 70872356, considerando que o pedido e a matéria sob análise, foge da competência desta Central, cujas atribuições divergem das varas de execuções, uma vez que não cabe a este juízo, a prática de atos de constrição judicial, conforme acima explicitado, especialmente em razão da ausência de outros bens penhorados nos autos, após o cumprimento das diligências acima, determino a remessa dos presentes autos ao juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito, inclusive proceder nova remessa dos autos a esta Central, após decisão, acaso sejam localizados outros bens do executado, para fins de prosseguimento do processo de leilão em curso, em consagração aos princípios da celeridade e economia processual. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, acerca das providências de transferência do valor habilitado à Justiça do Trabalho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 09 de dezembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ENILTON MOURA DE MACEDO FILHO em 09/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de penhora

Decorrido prazo de ENILTON MOURA DE MACEDO FILHO em 29/09/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Todas as movimentações(188)

legal

Todos os documentos(33)