Execução Fiscal 0805814-43.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 19.476,63

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA

OAB/RN 12053·CPF·Representa: Réu

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA

OAB/RN 16346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

TERCIA MARIA SOUZA DE MOURA MARQUES

CPF

Reu

TANIA MARIA SOUZA DE MOURA FERREIRA

CPF

Reu

TELMA LUCIA SOUZA DE MOURA BECKER

CPF

Reu

TRES TALENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 05:48

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

11/05/2025, 18:03

Publicado Intimação em 02/05/2025.

10/05/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

10/05/2025, 19:30

Publicado Intimação em 02/05/2025.

09/05/2025, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

09/05/2025, 23:45

Publicado Intimação em 02/05/2025.

09/05/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

09/05/2025, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:30

Todas as movimentações(139)

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 05:48

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

11/05/2025, 18:03

Publicado Intimação em 02/05/2025.

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 14:47

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 18:14

10/05/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

10/05/2025, 19:30

Publicado Intimação em 02/05/2025.

09/05/2025, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

09/05/2025, 23:45

Publicado Intimação em 02/05/2025.

09/05/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

09/05/2025, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0828546-71.2024.8.20.5106

24/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:32

Juntada de documento de comprovação

01/04/2025, 10:23

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:34

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:34

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:11

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:11

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:21

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:21

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 08:33

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0805814-43.2017.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 138286059, no prazo de 05 (cinco) dias. Mossoró – RN, 10 de dezembro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:52

Outras Decisões

26/11/2024, 14:51

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:45

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:51

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:44

Juntada de certidão

21/08/2024, 09:33

Juntada de certidão

21/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:43

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:46

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:47

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:51

Outras Decisões

22/01/2024, 11:14

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:51

Juntada de certidão

12/12/2023, 10:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 05:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 05:40

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:31

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:50

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:23

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:02

Embargos de declaração não acolhidos

12/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:09

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:44

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2023, 21:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/01/2023, 10:10

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 19:25

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:33

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:39

Juntada de certidão

05/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 12:27

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:21

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:20

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:16

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:32

Juntada de certidão

09/11/2020, 19:35

Juntada de Petição de certidão

22/08/2020, 15:42

Juntada de Petição de certidão

03/07/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 13:53

Conclusos para despacho

05/12/2019, 08:51

Juntada de certidão

05/12/2019, 08:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:00

Juntada de ato ordinatório

10/01/2019, 15:07

Juntada de certidão

10/01/2019, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2018, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2018, 18:57

Decorrido prazo de TRES TALENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2018, 15:51

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 11:26

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 11:10

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 10:47

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

15/05/2018, 10:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2017, 16:21

Conclusos para despacho

07/04/2017, 07:32

Distribuído por dependência

07/04/2017, 07:32

Despacho

•01/04/2025, 13:32

Decisão

•26/11/2024, 14:51

Decisão

•15/04/2024, 15:41

Decisão

•22/01/2024, 11:14

Decisão

•02/10/2023, 09:54

Decisão

•12/07/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:42

Decisão

•23/01/2023, 10:10

Despacho

•09/06/2022, 10:33

Despacho

•09/11/2021, 12:27

Despacho

•24/01/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 15:07