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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE BRITO

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

16/10/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023

20/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2023

18/09/2023, 21:10

Conheço do agravo de MARIA DE LOURDES DE BRITO, MARIA DE LOURDES GALDINO FELIX, RITA SIMPLICIO DE MACEDO e ROSEMIRA FERREIRA DA ROCHA para não conhecer do Recurso Especial

18/09/2023, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/06/2023, 10:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/06/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

13/06/2023, 13:15

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