Apelação / Remessa Necessária 0849368-08.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

NILZA FERREIRA BARROSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BONILHA LOPES

OAB/RN 20371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

NILZA FERREIRA BARROSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:50

Recebidos os autos

09/07/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 10:50

Documentos

Acórdão

•19/10/2025, 17:11

Despacho

•03/07/2025, 13:05

Despacho

•23/06/2025, 17:53

Sentença

•02/06/2025, 12:46

Despacho

•17/10/2024, 21:04

Decisão

•26/07/2024, 18:43