Apelação / Remessa Necessária 0102333-24.2016.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JOSEFA MARIA DA SILVA MOURA

Autor

JOSE VILTON DA CUNHA

Autor

CURRAIS NOVOS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JOSEFA MARIA DA SILVA MOURA

Autor

JOSE VILTON DA CUNHA

Autor

CURRAIS NOVOS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSEFA MARIA DA SILVA MOURA

Terceiro

JOSE VILTON DA CUNHA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

25/05/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 23/05/2023

25/05/2023, 15:56

Desentranhado o documento

25/05/2023, 15:53

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 15:53

Decorrido prazo de JOSÉ VILTON DA CUNHA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de MILLENA JANUARIO MAGIONI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de MILLENA JANUARIO MAGIONI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSÉ VILTON DA CUNHA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de ciência

04/04/2023, 15:31

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:35

Encerrada a suspensão do processo

30/03/2023, 15:34

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

25/05/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 23/05/2023

25/05/2023, 15:56

Desentranhado o documento

25/05/2023, 15:53

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 15:53

Decorrido prazo de JOSÉ VILTON DA CUNHA em 03/05/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/03/2023, 16:21

DECISÃO

•22/08/2022, 15:07

04/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de MILLENA JANUARIO MAGIONI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de MILLENA JANUARIO MAGIONI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSÉ VILTON DA CUNHA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de ciência

04/04/2023, 15:31

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:35

Encerrada a suspensão do processo

30/03/2023, 15:34

Homologada a Transação

22/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 09:09

Decorrido prazo de MILLENA JANUARIO MAGIONI em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 09:06

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de ciência

14/09/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/08/2022, 15:07

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:35

Recebidos os autos

16/08/2022, 12:38

Juntada de intimação

16/08/2022, 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Devolução de processo

04/05/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 10:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/01/2020, 12:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/01/2020, 12:10

Conclusos para decisão

09/01/2020, 13:54

Juntada de Petição de parecer

09/01/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 17:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/11/2019, 16:36

Recebidos os autos

06/11/2019, 16:00

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:00

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 15:59

DESPACHO

•15/08/2022, 13:34

DESPACHO

•12/08/2022, 15:46

DESPACHO

•28/07/2022, 12:09

DESPACHO

•11/05/2022, 17:23

DESPACHO

•04/05/2022, 14:14

DESPACHO

•21/04/2022, 09:22

DESPACHO

•09/02/2022, 16:40

DECISÃO

•30/01/2020, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 17:04

SENTENÇA

•25/10/2019, 13:32