Execução Fiscal 0800380-41.2024.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0800380-41.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 22/11/2024

16/12/2024, 15:49

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): FRANCISCO DE ASSIS VICENTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800380-41.2024.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra FRANCISCO DE ASSIS VICENTE, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos, conforme comprovante(s) de desbloqueio ora anexado(s). Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição de extinção

19/11/2024, 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão

14/06/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VICENTE em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VICENTE em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 13:49

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 17:36

Decisão

•24/09/2024, 17:15

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/11/2024

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VICENTE em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VICENTE em 12/03/2024 23:59.

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