Execução Fiscal 0805592-77.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0805592-77.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 22/11/2024

16/12/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:56

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): BRUNA PATRICIA TIBURCIO DOS ANJOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805592-77.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra BRUNA PATRICIA TIBURCIO DOS ANJOS, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos, conforme comprovante(s) de desbloqueio ora anexado(s). Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição de extinção

19/11/2024, 09:46

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

09/10/2024, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 13:58

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA TIBURCIO DOS ANJOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 11:21

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 17:35

Decisão

•09/10/2024, 13:58

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BRUNA PATRICIA TIBURCIO DOS ANJOS em 15/05/2024 23:59.

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