Usucapião 0005915-68.2010.8.20.0124 - TJRN

Usucapião 0005915-68.2010.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: DIVANILSON DANTAS DE PAIVA, ANTONIA SILVANEIDE ALVES DE PAIVA contra Pousada da Ponte Hotelaria e Balneário Ltda, tendo sido determinada a CITAÇÃO dos eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para CONTESTAR a ação em referência, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término da fluência do prazo deste edital, que é de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia. O imóvel usucapiendo tem as seguintes características "Um imóvel situado na rua Projetada nº 1, Nova Parnamirim, Município Parnamirim/RN, de Área de 219,33m2 e perímetro 55,509m. A propriedade (casa 01, parte do lote 25 da Quadra 09 do Loteamento Morada Natal Sul), com os seguintes limites e confrontações: ao Note, 7,182m com área de lazer, 4,450m com Arinilton Alves de Lima, 4,450m com Maria Madalena Figueiredo, 4,450m com Pedro Carvalho Neto, 4,450m com Maria Apresentação Oliveira Castro; ao Leste: 8,800m com a rua Tibau do Norte; ao Sul: 24,927m com Maria das Graças Cordeiro de Menezes; e ao Oeste: 8,800 com a Rua Projetada". ADVERTÊNCIA: Não contestada, no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado uma (01) vez, no Diário da Justiça Eletrônico, e, duas (02) vezes em jornal de ampla circulação local, tudo na forma da lei. Eu, MARIA GORETTI DE ARAUJO FERNANDES, Auxiliar Judicial, digitei o presente. Parnamirim/RN, 20 de setembro de 2022]. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na foma da Lei n° 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim Rua Sub-Oficial Farias, 280 - Monte Castelo - CEP: 59.140-200 - Parnamirim/RN. EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 20 dias) O(A) Exmº(ª). Sr(a). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, na forma da lei, etc... FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a Ação de Usucapião, processo de nº 0005915-68.2010.8.20.0124, proposta por

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: DIVANILSON DANTAS DE PAIVA e outros Requerido: Pousada da Ponte Hotelaria e Balneário Ltda D E S P A C H O autora: "A) O deferimento da citação da parte demandada pela via editalícia nos termos do art. 256 do CPC; B) Subsidiariamente, ou seja, na hipótese deste d. juízo adotar outro entendimento e não determinar a citação pela via editalícia, o que não se espera, as partes demandantes se antecipam em REQUERER, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC) a expedição de ofícios aos órgãos públicos (INSS, Receita Federal, Banco Central), bem como a realização de diligências junto aos sistemas BACENJUD (atual SISBAJUD), RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SIEL, a fim de encontrar endereço atualizado da POUSADA DA PONTE HOTELARIA E BALNEÁRIO LTDA (CNPJ Nº 08.468.829/0001-25).". É o que basta relatar. Despacho. 1 - Retire-se o MPRN - 04ª Promotoria Parnamirim do cadastro processual, visto já ter declinado da intervenção (id 102089605 - pág. 45). 2 - Do edital de citação dos eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos: Certifique-se se houve recolhimento das custas do edital. Não recolhidas as custas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0005915-68.2010.8.20.0124 Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por DIVANILSON DANTAS DE PAIVA e cônjuge ANTONIA SILVANEIDE ALVES DE PAIVA em face de Pousada da Ponte Hotelaria e Balneário Ltda, com vistas a obter o domínio do imóvel designado por parte do lote 25, quadra 09, Loteamento Morada Natal Sul, medindo 219,33m², alegadamente situado na "rua Mahatma Gandhi, nº 2000, Residencial Parque das Árvores, Casa 01, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP nº 59.152-780" (id 115916016). Custas recolhidas (id 102089602 - pág. 8). Juntou documentos, em especial: a) certidão de casamento (id 102089600 - pág. 39); b) faturas de energia e água (id 102089600 - págs. 41-43); c) planta georreferenciada com memorial descritivo e ART (id 102089601 - págs. 15-27); d) certidão de registro geral, inexistindo abertura de matrícula específica para o lote objeto da ação (id 131452170). Informados os confinantes Espólio de Maria das Graças Cordeiro de Menezes, representado por Silvie Silvana Barbosa e Silva, e Ocileide Freire de Medeiros (id 102089607 - pág. 3), ambos citados (id 102089602 - pág. 25 e id 102089605 - pág. 20, respectivamente), não apresentaram contestação. A União (id 102089602 - pág. 32), o Estado do RN (id 102089604 - pág. 47) e o Município de Parnamirim (id 102089602 - pág. 38) informaram não haver interesse no feito. Diligências infrutíferas de citação da parte ré (id 102089603 - pág. 4; id 102089605 - pág. 3) O Ministério Público declinou da intervenção (id 102089605 - pág. 45). Edital de citação dos eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos (id 88950368), publicado por duas vezes em jornal de ampla circulação (ids 125668823 e 125668824). Averbada a publicidade da presente ação na matrícula do imóvel (Averbação 40: id 131452170 - pág. 44). Por fim, na petição id 115916016, requereu a parte intime-se a parte autora, por seu advogado, para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Somente se recolhidas as custas, providencie a Secretaria a publicação por 01 (uma) vez na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, o que deverá ser certificado nos autos (art. 257, II, do CPC). Se ainda não implantados tal sítio e plataforma, a publicação deverá ocorrer através do Diário da Justiça. O prazo dilatório de 20 (vinte) dias contido no edital (contados em dias úteis conforme art. 219, caput, do CPC) flui da data da publicação no órgão oficial e o prazo para contestar somente tem início a partir do "dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz" (art. 231, IV, do CPC). Registro que, inexistindo manifestação de eventuais interessados, não há necessidade de nomeação de curador, conforme entendimento pacificado na jurisprudência, exemplificada através da decisão proferida pelo TJSP nos autos do AI nº 0015427-13.2015.8.19.0000. 3 - Em que pese a tramitação, verifico a necessidade de a parte autora correlacionar o endereço indicado "rua Mahatma Gandhi, nº 2000, Residencial Parque das Árvores, Casa 01, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP nº 59.152-780" (id 115916016) com o lote 25, quadra 09, Loteamento Morada Natal Sul, o que é possível mediante a juntada de Ficha do Imóvel expedida pela municipalidade. Desde já, registro que faturas de energia e água (id 102089600 - págs. 41-43) demonstram que o endereço se trata de avenida, e não rua. Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para suprir a irregularidade apontada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 4 - Havendo cumprimento, venham os autos conclusos para despacho, quando será analisada a petição id 115916016. Inexistindo cumprimento e já tendo decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias, intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono processual. Havendo manifestação, autos conclusos para despacho. Não havendo manifestação, autos conclusos para sentença extintiva. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge

11/12/2024, 00:00

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Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de termo

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de Brazil Homes Empreendimentos Imobiliários Ltda. em 02/09/2025.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Pousada da Ponte Hotelaria e Balneário Ltda em 04/09/2025.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/09/2025.

Publicado Citação em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de Pousada da Ponte Hotelaria e Balneário Ltda

Juntada de Petição de petição

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