Procedimento Comum Cível 0803639-12.2023.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803639-12.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALYNE SOUZA LEITE REU: FRANCISCO DANIEL DE SOUZA NETO DESPACHO Instada a se manifestar, a parte autora pugnou pela revelia do demandado além do julgamento antecipado da lide (ID 121755206). Citada, o demandado deixou transcorrer in albis o prazo que dispunha para apresentar contestação, consoante ID’s 116865087 e 128923809. Entendo que a revelia é medida a ser decretada nos autos. Todavia, sabe-se que a revelia não implica na procedência automática do pedido, sendo certo que cabe a parte autora comprovar a verossimilhança das alegações (art. 345, CPC), bem como a parte demandada pode intervir no processo, recebendo no estado em que se encontra (art. 346, parágrafo único, do CPC). Assim, de modo a chancelar os princípios da ampla defesa e contraditório, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência, ou se há outras provas a serem produzidas, além das que constam dos autos, justificando, em caso positivo, a necessidade da dilação probatória, sob pena de indeferimento do provimento almejado. No caso do demandado, a intimação deverá ser realizadas por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme art. 346, do CPC e Portaria Conjunta nº 40/2022 -TJRN. Ressalte-se que a não manifestação no prazo assinalado será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide, devendo os autos serem concluso para Sentença. Havendo pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para despacho. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 21 de novembro de 2024. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2558 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0803639-12.2023.8.20.5124

11/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL DE SOUZA NETO em 17/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL DE SOUZA NETO em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALYNE SOUZA LEITE em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL DE SOUZA NETO em 04/02/2025 23:59.

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