Cumprimento de sentença 0804707-60.2024.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0804707-60.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

28/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de THEO OLIVEIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de THEO OLIVEIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de THEO OLIVEIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de THEO OLIVEIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:16

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804707-60.2024.8.20.5124. REQUERENTE: T. O. D. S. REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) no sistema SISCONDJ e conseguinte intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto ao Banco do Brasil. Ato contínuo, procedo com o arquivamento destes autos, conforme determinação. Parnamirim/RN, data do sistema. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:22

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:24

Sentença

•10/12/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: T. O. D. S. Parte executada: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA PELA PARTE VENCIDA. SEM IMPUGNAÇÃO PELA PARTE VENCEDORA. ART. 526, § 3º, DO CPC. EXTINÇÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0804707-60.2024.8.20.5124 Parte Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte vencida, ainda não intimada para o cumprimento da sentença, ofereceu em pagamento o valor que entendeu devido (id. 136769144). No id. 136870122, a parte vencedora concordou com o pagamento realizado, pugnando por expedição de alvarás em favor da autora e de seu advogado. É o que basta relatar. Dispõe o art. 526 do CPC, in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Intimada, a parte vencedora não impugnou o valor depositado, tendo pugnado pela expedição de alvarás. Isto posto, com fulcro no art. 526, § 3º, do CPC, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias, sendo a parte executada exclusivamente em nome do advogado FLÁVIO IGEL (OAB/SP nº 306.018), conforme requerido na petição id 137959018, devendo, pois, a Secretaria proceder à exclusão do outro causídico que figura no cadastro processual. Expeçam-se imediatamente os seguintes alvarás: (a) R$ 4.393,74 (quatro mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos) em favor da parte exequente; (b) R$ 439,37 (quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), em favor do advogado Leandro Garcia da Silva, relativo aos honorários sucumbenciais. Os valores, com as devidas correções, devem ser transferidos para as contas bancárias informadas na petição id 136870122. Certifique-se acerca do pagamento das custas relativas à fase de conhecimento pela parte sucumbente. Inexistindo, expedientes necessários à Cojud para os devidos fins. Na sequência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Parnamirim/RN, 10 de dezembro de 2024. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Decorrido prazo de THEO OLIVEIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de THEO OLIVEIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de THEO OLIVEIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THEO OLIVEIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

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