Procedimento Comum Cível 0801931-87.2024.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801931-87.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801931-87.2024.8.20.5124. AUTOR: JOSE ELIAS DA COSTA REU: LUKA GESTAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, LUCIANE MARIA GUARDINI MELO, MELO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, ROSEMAR ANGELO MELO ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, do Provimento 252, de 18/12/2023, da CGJ e em cumprimento ao item 5, da decisão interlocutória de Id. Num. 120077744, que leciona: "(...) Intimem-se as partes, por seus advogados/curador especial, para manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando a necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar. Sendo possível fazê-lo antes da decisão saneadora, deverá a parte interessada em produzir a prova testemunhal já adiantar o rol, permitindo organização antecipada da pauta, caso exista o deferimento oportunamente. Prazo de 15 (quinze) dias. Sendo o caso de revelia e inexistindo advogado constituído pela parte ré, a contagem do prazo contará da publicação. Alerto que, no caso concreto, conforme o art. 373 do CPC/15, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerto: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC), haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC). Registro que, havendo atuação do Ministério Público, deverá seu Representante ter vista dos autos para mesma finalidade de especificação de provas, sempre após as partes. Havendo manifestação expressa pelo julgamento antecipado ou silenciando as partes, faça-se conclusão para sentença. Havendo participação do MP, antes da conclusão dos autos para julgamento, dê-se vista para parecer. Havendo requerimento de produção de prova, venham os autos conclusos para decisão saneadora (etiqueta "G3 - Decisão Saneadora").". Parnamirim/RN, data do sistema. ANNE KENYA VASCONCELOS SOUSA Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/12/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de alegações finais

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Audiência Instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2026 09:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 09:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

Indeferido o pedido de JOSÉ ELIAS DA COSTA

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de FABRÍCIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de KATIUSCIA MIRANDA DA FONSECA MONTENEGRO em 12/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Todas as movimentações(144)