Execução de Título Extrajudicial 0841692-09.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0841692-09.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE MORAES PASSOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de M G PEREIRA CAMARA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELLE PEREIRA CAMARA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE MORAES PASSOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de M G PEREIRA CAMARA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELLE PEREIRA CAMARA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841692-09.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA GRAZIELLE PEREIRA CAMARA, M G PEREIRA CAMARA, LUIZ ANTONIO DE MORAES PASSOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor de MARIA GRAZIELLE PEREIRA CAMARA, M G PEREIRA CAMARA e LUIZ ANTONIO DE MORAES PASSOS, todos qualificados nos autos. Por meio da petição ID. 134561308, a parte exequente requereu a desistência do feito, informando acerca da renegociação da dívida. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” DIANTE DO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Sem custas. P.I.C. NATAL /RN, data do registro da assinatura. ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 08:28

Decisão

•04/07/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841692-09.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA GRAZIELLE PEREIRA CAMARA, M G PEREIRA CAMARA, LUIZ ANTONIO DE MORAES PASSOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor de MARIA GRAZIELLE PEREIRA CAMARA, M G PEREIRA CAMARA e LUIZ ANTONIO DE MORAES PASSOS, todos qualificados nos autos. Por meio da petição ID. 134561308, a parte exequente requereu a desistência do feito, informando acerca da renegociação da dívida. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” DIANTE DO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Sem custas. P.I.C. NATAL /RN, data do registro da assinatura. ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE MORAES PASSOS em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de M G PEREIRA CAMARA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELLE PEREIRA CAMARA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE MORAES PASSOS em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de M G PEREIRA CAMARA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELLE PEREIRA CAMARA em 03/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

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