Agravo em Recurso Especial 0837258-89.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 465.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PESQUEIRA NACIONAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA PONTES SOARES FERNANDES

OAB/RN 15440·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR

OAB/RN 2582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

09/04/2026, 12:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

09/04/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

07/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 19:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

28/01/2026, 10:16

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 17:20