Apelação / Remessa Necessária 0837258-89.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 465.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Vice-presidência 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PESQUEIRA NACIONAL LTDA.

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR

OAB/RN 2582·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PESQUEIRA NACIONAL LTDA.

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

JUIZO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

21/03/2022, 10:30

Transitado em Julgado em 08/03/2022

21/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 13:07

Juntada de termo

27/12/2021, 13:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/12/2021, 12:54

Deliberado em Sessão - Retirado

15/12/2021, 18:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/12/2021, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2021, 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2021, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2021, 15:06

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2021, 21:17

Conclusos para decisão

04/10/2021, 08:41

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

21/03/2022, 10:30

Transitado em Julgado em 08/03/2022

21/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:37

27/12/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 13:07

Juntada de termo

27/12/2021, 13:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/12/2021, 12:54

Deliberado em Sessão - Retirado

15/12/2021, 18:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/12/2021, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2021, 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2021, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2021, 15:06

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2021, 21:17

Conclusos para decisão

04/10/2021, 08:41

Juntada de Petição de parecer

30/09/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:35

Conclusos para decisão

28/09/2021, 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2021, 11:59

Determinação de redistribuição por prevenção

28/09/2021, 11:56

Recebidos os autos

27/09/2021, 11:18

Recebidos os autos

27/09/2021, 11:17

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 11:17

Decisão

•25/08/2025, 22:08

Acórdão

•26/02/2025, 21:26

Despacho

•04/12/2024, 17:18

Despacho

•15/10/2024, 13:31

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:53

Decisão

•09/12/2023, 19:26

Despacho

•10/05/2023, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2023, 16:19

Despacho

•20/09/2022, 15:27

Acórdão

•05/12/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:35

Despacho

•28/09/2021, 11:56

Todos os documentos(25)

Decisão

•26/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:37

Decisão

•25/08/2025, 22:08

Acórdão

•26/02/2025, 21:26

Despacho

•04/12/2024, 17:18

Despacho

•15/10/2024, 13:31

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:53

Decisão

•09/12/2023, 19:26

Despacho

•10/05/2023, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2023, 16:19

Despacho

•20/09/2022, 15:27

Acórdão

•05/12/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:35

Despacho

•28/09/2021, 11:56

Sentença

•12/05/2021, 11:57

Sentença

•02/12/2020, 17:47

Decisão

•02/10/2018, 12:14

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 10:34

Despacho

•12/12/2017, 13:47

Decisão

•17/08/2016, 10:38

Outros documentos

•06/05/2016, 11:19

Ato Ordinatório

•04/04/2016, 13:32

Decisão

•09/10/2015, 16:40

Decisão

•26/08/2015, 12:47