Execução Fiscal 0800424-64.2018.8.20.5104 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 22.332,86

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de João Câmara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:14

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:54

Juntada de certidão

22/04/2026, 10:07

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:02

Juntada de certidão

12/12/2025, 09:48

Expedição de Carta precatória.

10/12/2025, 19:25

Juntada de certidão

10/12/2025, 13:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 10:53

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:14

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:54

Juntada de certidão

22/04/2026, 10:07

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:02

Juntada de certidão

12/12/2025, 09:48

Expedição de Carta precatória.

10/12/2025, 19:25

Juntada de certidão

10/12/2025, 13:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 20:56

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 20/03/2025.

24/03/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARIA JOELMA DA CAMARA, MARIA JOELMA DA CAMARA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0800424-64.2018.8.20.5104 Trata-se de execução fiscal em que, após frustrada a citação por meio de Oficial de Justiça, foi realizada a citação por edital (ID 138508419). Considerando que a parte foi citada por edital, declaro a revelia dos executados e, com fundamento no art. 72, II, do Código de Processo Civil e na Súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça, nomeio como curador especial o Defensor Público em exercício nesta Vara. Determino, ainda, que o mesmo seja pessoalmente intimado de sua nomeação e do teor da presente decisão. Oportunamente, cumpre destacar que novas diretrizes foram estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.355.208, em sede de Repercussão Geral (Tema 1.184), bem como pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Essas diretrizes, além de regulamentarem os critérios para extinção de execuções fiscais de baixo valor, estabeleceram requisitos prévios ao ajuizamento de execuções fiscais, sejam elas de baixo ou alto valor, tais como: (a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e (b) protesto do título, salvo em casos de comprovada ineficácia dessa medida. Diante disso, considerando que o andamento das execuções fiscais não impede que os entes federados solicitem a suspensão do processo para a adoção das medidas referidas, determino a intimação da Fazenda Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve tentativa de conciliação ou solução administrativa, bem como se foi realizado o protesto do título na esfera extrajudicial, ou, alternativamente, comprovar a ineficácia dessa medida. Após manifestação da Fazenda, abra-se vista dos autos ao defensor público para manifestação em 15 (quinze) dias Após, voltem os autos conclusos. JOÃO CÂMARA, data registrada no sistema. RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:38

Nomeado curador

17/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de MARIA JOELMA DA CAMARA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA JOELMA DA CAMARA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Publicado Citação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:58

Juntada de certidão

12/12/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Demandada: MARIA JOELMA DA CAMARA e outros EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O Exmo. Sr. RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de João Câmara, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria EXECUÇÃO FISCAL (1116) de nº 0800424-64.2018.8.20.5104, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, foi determinado a CITAÇÃO de MARIA JOELMA DA CAMARA, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que a mesma, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o principal e os acessórios legais, ou garanta a execução. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo, não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução e não havendo o credor indicado bens a serem penhorados, proceda-se à penhora on-line (Sisbajud) do valor executado (art. 835, I, e § 1º do CPC), lavrando-se o respectivo termo e intimando o(a) executado(a) para, querendo, embargar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade, 10 de dezembro de 2024. Eu, BARBARA VICTORIA MATIAS VITAL, digitei, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz de Direito. RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Contato: (84) 3673-8791: E-mail: [email protected] Autos n. 0800424-64.2018.8.20.5104 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 19:03

Outras Decisões

18/11/2024, 10:35

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:01

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:19

Juntada de diligência

21/05/2024, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:05

Determinado o arquivamento

26/10/2023, 12:23

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2023, 12:57

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 18:45

Conclusos para decisão

06/11/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 04:07

Decorrido prazo de ANA kARENINA DE FIGUERÊDO FERREIRA STABILE em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 17:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2020, 17:23

Conclusos para despacho

01/07/2020, 21:59

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

01/07/2020, 21:59

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 15:26

Conclusos para despacho

23/04/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 17:40

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 28/02/2020 23:59:59.

05/04/2020, 05:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 14:49

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:47

Juntada de certidão

11/12/2019, 17:25

Juntada de certidão

11/12/2019, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2019, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 19:51

Conclusos para despacho

08/08/2018, 23:07

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 23:06

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 10:14

Decisão

•26/08/2025, 14:31

Despacho

•15/06/2025, 10:53

Decisão

•17/03/2025, 11:04

Decisão

•18/11/2024, 10:35

Despacho

•15/07/2024, 12:01

Despacho

•15/02/2024, 16:15

Decisão

•26/10/2023, 12:23

Despacho

•06/11/2020, 18:45

Decisão

•06/07/2020, 17:23

Despacho

•28/04/2020, 15:26

Despacho

•23/01/2020, 14:49

Despacho

•20/08/2018, 19:51