Execução Fiscal 0889073-81.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0889073-81.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0889073-81.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): DANIEL CASTANER PUIGDERRAJOLS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$5.315,28 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de dezembro de 2024. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário(a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092620482300000000084701541 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092620482300000000084701542 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092620482300000000084701543 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092620482300000000084701544 Petição Inicial Petição Inicial 22092620482300000000084701540 Decisão Decisão 22111810071301600000087073155 Certidão Certidão 23042809042161000000093773991 Citação Citação 23072514412930300000097895915 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090413124297400000100017690 0889073-81.2022 ar Aviso de recebimento 23090413124307600000100017695 Intimação Intimação 23090413124297400000100017690 Petição Petição 23110114143278900000103371914 Despacho Despacho 24020617084208100000107246479 Certidão Certidão 24041013574538900000111265316 Citação Citação 24052910532908400000114587259 Ofício à CCM Certidão 24080816104119000000119645171 Diligência Diligência 24081200115871100000119769083 Intimação Intimação 24081612105002600000120232115 Petição Petição 24082012162007700000120462542 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24082012162016000000120462543 Intimação Intimação 24091314332298300000122445171 Petição Petição 24091613432616600000122549012 Sinesp Infoseg - 4D4C5E64-A900-4920-9CF6-D318303D241F Documento de Comprovação 24091613432624000000122549016 Ext Documento de Comprovação 24091613432629300000122549013 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 24091613432634300000122549015 Despacho Despacho 24101614593480100000124867561 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DANIEL CASTANER PUIGDERRAJOLS, CPF: 015.858.014-10, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de DANIEL CASTANER PUIGDERRAJOLS em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL CASTANER PUIGDERRAJOLS em 24/04/2025 23:59.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Publicado Citação em 13/12/2024.

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