Cumprimento de sentença 0801468-63.2015.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801468-63.2015.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BANCO ITAU S/A Executado: BEIJA FLOR COM E IMP DE CEREAIS LTDA - EPP e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0801468-63.2015.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial, onde figura como parte exequente BANCO ITAU S/A e como parte executada BEIJA FLOR COM E IMP DE CEREAIS LTDA - EPP e outros. Custas devidamente recolhidas no ID 1720707. Após vários percalços, não foi possível localizar bens em nome dos executados, tendo-se realizado, inclusive, pesquisas nos sistemas judiciais. No curso do processo, a parte exequente pugnou pela desistência do feito (ID 131355656). É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC/15, in verbis: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Considerando que a parte executada não apresentou impugnação/embargos, desnecessária sua anuência quanto ao pedido de desistência formulado pela parte exequente. Isto posto, com fulcro no art. 775 do CPC, julgo EXTINTA a execução. Custas processuais pela parte exequente. Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Havendo recurso de apelação, certifique-se sua tempestividade tão somente para fins de juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º, do CPC. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/12/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 10/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 05/02/2025 23:59.

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