Usucapião 0802039-52.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:13

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:06

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:13

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 05:50

Deferido o pedido de ALVANIR DE OLIVEIRA GOMES

01/07/2025, 12:23

Juntada de diligência

27/05/2025, 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 07:37

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 09:00

Juntada de ato ordinatório

01/05/2025, 08:40

Decorrido prazo de JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802039-52.2024.8.20.5113. AUTOR: ALVANIR DE OLIVEIRA GOMES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: USUCAPIÃO (49) Vistos. Diante da petição apresentada pelo Estado do Rio Grande do Norte em ID 146344832, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos o croqui do imóvel devidamente retificado, bem como a respectiva planta baixa da unidade imobiliária em apreço. Ademais, ante o teor da manifestação do Município de Tibau/RN (ID 146662494), a parte autora deverá, no mesmo prazo supra, acostar comprovante de quitação dos débitos municipais referente ao imóvel objeto da lide (certidão negativa de débitos do imóvel) e o respectivo comprovante de inscrição imobiliária municipal. Com a resposta autoral, intimem-se as Fazendas Estadual e Municipal para, em 30 (trinta) dias, apresentarem as suas respectivas manifestações acerca de eventual interesse no imóvel usucapiendo. Por fim, compulsando os autos, depreende-se que a intimação da União não foi realizada por meio da AGU, e sim por meio da PGFN (ID 144076666). Sendo assim, determino nova intimação da Fazenda Federal, por intermédio da AGU, para que a União informe se tem interesse ou não no imóvel usucapiendo. Em tempo, haja vista a manifestação de desinteresse em ID 143690799, proceda-se com a exclusão do Ministério Público deste caderno processual. Por fim, somente após cumpridas todas as diligências acima descritas, voltem-me os autos novamente conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:26

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:59

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:36

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802039-52.2024.8.20.5113. Exequente: ALVANIR DE OLIVEIRA GOMES Executado: RÉU INEXISTENTE Ato Ordinatório Proceda-se com o cadastro dos entes públicos nas três esferas e cumpra-se as disposições contidas no despacho inaugural. Areia Branca, 11 de fevereiro de 2025 GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email:

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de RÉU INEXISTENTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de RÉU INEXISTENTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 20:26

Juntada de certidão

11/02/2025, 20:25

Publicado Citação em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9970 Processo nº 0802039-52.2024.8.20.5113. EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 (vinte) dias) O(A) Doutor(a) EMANUEL TELINO MONTEIRO, Juiz de Direito 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de USUCAPIÃO (49), Processo de nº 0802039-52.2024.8.20.5113, em que figura como Requerente ALVANIR DE OLIVEIRA GOMES, brasileira, casada, dona de casa, inscrita no CPF sob o nº 413.681.424-00, residente e domiciliada na Avenida Padre João Venturelli, nº 37, Conjunto Vila Nova, município de Tibau/RN, Pelo presente edital, ficam citados os réus incertos e possíveis interessados, para ciência da presente ação de usucapião e, querendo, oferecer RESPOSTA/CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição na Secretaria deste Juízo. Não sendo contestada a ação, no prazo supramencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, de acordo com os artigos 285 e 319, do Código de Processo Civil. Descrição do Imóvel: Imóvel residencial de 400m² localizado na Avenida Padre João Venturelli, nº 37, Conjunto Vila Nova, Município de Tibau/RN E para que não seja alegada ignorância foi expedido o presente, que será publicado na imprensa oficial e afixado no local de costume. Eu, Anne Cristianne Alves da Cunha, auxiliar de secretaria, fiz digitar, conferi e subscrevo de Ordem do(a) MM. Juiz(a). Areia Branca/RN, 25 de setembro de 2024. (assinado eletronicamente – Lei 11.419/2016) EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALVANIR DE OLIVEIRA GOMES.

20/09/2024, 13:01

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão

12/09/2024, 18:20

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 18:20

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:18

Despacho

•05/11/2025, 16:35

Decisão

•01/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 08:40

Despacho

•01/04/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 20:26

Despacho

•20/09/2024, 13:01

Despacho

•13/09/2024, 12:13