Procedimento Comum Cível 0806921-93.2024.8.20.5101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0806921-93.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:47

Juntada de despacho

17/11/2025, 08:43

Recebidos os autos

17/11/2025, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de Requeridas em 20/05/2025.

21/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:12

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:45

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0806921-93.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ALDO DANTAS Polo Passivo: EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º). Cruzeta/RN 14 de março de 2025. MARLI COSTA DE ARAUJO E ARAUJO Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

17/03/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

14/03/2025, 10:09

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 15:51

Despacho

•15/08/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: ALDO DANTAS Parte ré: EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0806921-93.2024.8.20.5101 Parte Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS envolvendo as partes em epígrafe, na qual a parte autora foi intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, mas não o fez no prazo legal. É o sucinto relato. DECIDO. Nos termos do art. 290 do CPC, "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Analisando os autos, constata-se que a parte, apesar de regularmente intimada, não providenciou o recolhimento das custas processuais, incidindo-se ao caso a hipótese elencada no art. 321, parágrafo único, do CPC. Com efeito, é ônus processual da parte autora efetuar o recolhimento prévio das custas processuais, cuja falta acarreta o cancelamento na distribuição do feito, com a extinção do processo sem resolução do mérito, inclusive não havendo necessidade de intimação pessoal do autor para suprir a falta, tendo em vista que, no caso concreto, sequer houve citação (EREsp 495.276/RS, Corte Especial, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 30/06/2008; AgRg no Ag 1.019.441/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Massami Uyeda, DJ de 01/08/2008; AgRg no Ag 1097262/SP, 4ª Turma, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 27/04/2009; REsp 905693/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ de 17/10/2008; REsp 767844/BA, 2ª Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 13/02/2006). Assim sendo, não tendo a parte autora providenciado o recolhimento das custas, embora já decorrido o prazo legal, a distribuição deve ser cancelada, com o consequente indeferimento da inicial e extinção do processo sem exame do mérito. POSTO ISSO, com arrimo no art. 290 c/c art. 321, parágrafo único e art. 485, I, todos do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem condenação em honorários, tendo em vista que sequer houve citação da parte contrária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)

13/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Requeridas em 20/05/2025.

Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 20/05/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Juntada de documento de comprovação

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