Execução de Título Extrajudicial 0809374-02.2018.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809374-02.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 05/02/2025

10/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:14

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: AURILENE MORAIS DO NASCIMENTO - ME e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0809374-02.2018.8.20.5124 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO BRADESCO em desfavor de AURILENE MORAIS DO NASCIMENTO – ME e AURILENE MORAIS DO NASCIMENTO, todos já qualificados. A executada AURILENE MORAIS DO NASCIMENTO foi citada, conforme carta com aviso de recebimento (ID 72973212), enquanto da empresa retornou por motivo não procurado (ID 74258705). Após requerimento, o Juízo concedeu a ordem de arresto (ID 75953025). Conforme diligência do Oficial de Justiça, a empresa não foi citada porque a sócia mudou-se (ID 102242605). A parte credora albergou minuta de acordo assinada por ambas as executadas, através da assinatura digital emitida pelo Governo Federal (ID 130327337), rogando pela homologação. É o que cumpre relatar. Fundamento e decido. É o que cumpre relatar. Decido. O acordo proposto prevê em seu corpo o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Assim, restam preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Ademais, em se tratando de direitos patrimoniais de caráter privado, como ocorre in casu, é cabível a homologação do acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o referido acordo, para que surjam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas processuais e honorários, conforme os termos do acordo. Sem condenação em honorários haja vista que os advogados aquiesceram com o acordo em pauta. Diante da renúncia do prazo recursal (Cláusula 4.2 – ID 130327337 – pág. 2), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, a Secretaria, os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 22 de novembro de 2024. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:18

Homologada a Transação

22/11/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 10:07

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: AURILENE MORAIS DO NASCIMENTO - ME e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0809374-02.2018.8.20.5124 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO BRADESCO em desfavor de AURILENE MORAIS DO NASCIMENTO – ME e AURILENE MORAIS DO NASCIMENTO, todos já qualificados. A executada AURILENE MORAIS DO NASCIMENTO foi citada, conforme carta com aviso de recebimento (ID 72973212), enquanto da empresa retornou por motivo não procurado (ID 74258705). Após requerimento, o Juízo concedeu a ordem de arresto (ID 75953025). Conforme diligência do Oficial de Justiça, a empresa não foi citada porque a sócia mudou-se (ID 102242605). A parte credora albergou minuta de acordo assinada por ambas as executadas, através da assinatura digital emitida pelo Governo Federal (ID 130327337), rogando pela homologação. É o que cumpre relatar. Fundamento e decido. É o que cumpre relatar. Decido. O acordo proposto prevê em seu corpo o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Assim, restam preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Ademais, em se tratando de direitos patrimoniais de caráter privado, como ocorre in casu, é cabível a homologação do acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o referido acordo, para que surjam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas processuais e honorários, conforme os termos do acordo. Sem condenação em honorários haja vista que os advogados aquiesceram com o acordo em pauta. Diante da renúncia do prazo recursal (Cláusula 4.2 – ID 130327337 – pág. 2), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, a Secretaria, os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 22 de novembro de 2024. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(17)