Ação Penal - Procedimento Sumário 0815662-68.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 51 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Autor

JOSE WILSON FREIRE

CPF

Reu

MAGALY GONCALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

10 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARTHUR LUINI DAMASCENO ALEXANDRE

OAB/RN 11325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de JOSE WILSON FREIRE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de MAGALY GONCALVES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de ARTHUR LUINI DAMASCENO ALEXANDRE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 20:21

Juntada de diligência

30/06/2025, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 20:17

Juntada de diligência

30/06/2025, 20:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:12

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de JOSE WILSON FREIRE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de MAGALY GONCALVES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de ARTHUR LUINI DAMASCENO ALEXANDRE em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 12:11

Despacho

•21/03/2025, 10:21

08/07/2025, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 20:21

Juntada de diligência

30/06/2025, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 20:17

Juntada de diligência

30/06/2025, 20:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:11

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de JOSE WILSON FREIRE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de JOSE WILSON FREIRE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:07

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:21

Juntada de diligência

20/03/2025, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 02:03

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de alegações finais

18/03/2025, 10:23

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:39

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:56

Juntada de certidão

28/02/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 14:26

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:26

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de ARTHUR LUINI DAMASCENO ALEXANDRE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:59

Decorrido prazo de ARTHUR LUINI DAMASCENO ALEXANDRE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:32

Decorrido prazo de ARTHUR LUINI DAMASCENO ALEXANDRE - OAB/RN 11325 em 27/01/2025.

28/01/2025, 11:32

Decorrido prazo de ARTHUR LUINI DAMASCENO ALEXANDRE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:57

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES. MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59032-550 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Processo nº 0815662-68.2023.8.20.5001 INTIMAÇÃO Por meio deste ato, promovo a intimação da Defesa para apresentar Alegações Finais em memoriais no prazo legal. Natal/RN, 11 de dezembro de 2024. ANDERSON JOSE FERREIRA DA SILVA Chefe de Secretaria

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/12/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:13

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:10

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:24

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:50

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 09:15, 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

10/10/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:00

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/10/2024 09:15 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

10/10/2024, 09:00

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:54

Juntada de certidão

08/10/2024, 11:19

Juntada de diligência

29/09/2024, 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2024, 21:54

Decorrido prazo de ARTHUR LUINI DAMASCENO ALEXANDRE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:37

Decorrido prazo de ARTHUR LUINI DAMASCENO ALEXANDRE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de JOSE WILSON FREIRE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de MAGALY GONCALVES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de JOSE WILSON FREIRE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de MAGALY GONCALVES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 10:17

Juntada de diligência

09/09/2024, 10:17

Juntada de diligência

09/09/2024, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 11:36

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:13

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:09

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/10/2024 09:15 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

02/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2024, 10:05

Outras Decisões

23/04/2024, 13:16

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de contestação

23/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:01

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:11

Juntada de certidão

09/04/2024, 08:11

Juntada de certidão

06/02/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:16

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de ARTHUR LUINI DAMASCENO ALEXANDRE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:34

Decorrido prazo de ARTHUR LUINI DAMASCENO ALEXANDRE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:34

Juntada de certidão

10/11/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 23:17

Juntada de ofício

09/11/2023, 15:12

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:32

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:07

Outras Decisões

18/10/2023, 09:45

Conclusos para decisão

17/10/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de JOSE WILSON FREIRE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/05/2023, 10:35

Recebida a denúncia contra JOSE WILSON FREIRE

05/05/2023, 11:37

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de denúncia

03/05/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:50

Juntada de certidão

29/03/2023, 08:47

Distribuído por dependência

28/03/2023, 11:02

Despacho

•21/02/2025, 18:26

Despacho

•28/01/2025, 16:07

Ata da Audiência

•10/10/2024, 09:00

Decisão

•23/04/2024, 13:16

Despacho

•15/04/2024, 09:01

Despacho

•01/02/2024, 17:16

Despacho

•09/11/2023, 23:17

Decisão

•18/10/2023, 09:45

Decisão

•05/05/2023, 11:37