Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800777-39.2022.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 27.832,92

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 09:29

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:07

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:04

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:40

Todas as movimentações(98)

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:04

22/04/2026, 09:29

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:07

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:04

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2026, 17:38

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

29/01/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 10:43

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:14

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:32

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:23

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 14:19

Juntada de diligência

10/07/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:24

Outras Decisões

19/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 08:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 04:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2025, 13:48

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:34

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:39

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOAO LOURENCO NETO Requerido: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164- Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0800777-39.2022.8.20.5145 INTIME-SE a parte demandante, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Com manifestação, volte-me os autos conclusos para despacho inicial. Sem manifestação, arquive-se. P. I. Nísia Floresta/RN, 24/03/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2025, 09:05

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:10

Juntada de intimação de pauta

21/03/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800777-39.2022.8.20.5145, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 04-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 04 a 10/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de dezembro de 2024.

12/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:44

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:15

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:32

Julgado procedente o pedido

15/03/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

31/10/2022, 12:50

Juntada de Petição de parecer

04/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de alegações finais

22/09/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de contestação

01/07/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:37

Outras Decisões

15/06/2022, 17:48

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 13:17

Despacho

•15/02/2026, 17:38

Despacho

•30/12/2025, 10:43

Despacho

•17/11/2025, 17:14

Despacho

•29/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:20

Decisão

•19/05/2025, 11:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 13:48

Despacho

•02/04/2025, 17:34

Despacho

•24/03/2025, 09:57

Acórdão

•13/02/2025, 10:00

Sentença

•15/03/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 12:50

Decisão

•15/06/2022, 17:48