Cumprimento de sentença 0848272-65.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 19.395,59

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

ROBERTA NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

FIDC IPANEMA VI

Terceiro

..

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 405595·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/RN 807·CPF·Representa: Autor

JOSE LEANDRO ALVES

OAB/RN 13304·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RN 1121·CPF·Representa: Autor

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

ROBERTA NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

FIDC IPANEMA VI

Terceiro

..

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (FIDC N

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

SANNTANDER

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO, DINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS (AYMORE) - AYMORE CREDITO

Terceiro

SANTADAER

Terceiro

BANCO SATANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S,S

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMNETO EINVESTIMENTO S.A

Terceiro

JEAN CARLOS DE SOUZA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 405595·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/RN 807·CPF·Representa: Autor

JOSE LEANDRO ALVES

OAB/RN 13304·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RN 1121·CPF·Representa: Autor

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP 94243·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA

OAB/SP 397029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:27

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 17:36

Juntada de certidão

15/04/2026, 17:34

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:59

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:52

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 23:44

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 08:31

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 04:37

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:27

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:36

Despacho

•22/01/2026, 17:29

15/04/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 17:36

Juntada de certidão

15/04/2026, 17:34

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:59

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:52

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 23:44

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 08:31

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 04:37

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 00:24

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 10:36

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 12:58

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 12:58

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:29

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:10

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:02

Juntada de certidão

24/10/2025, 12:19

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 09:26

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 09:26

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão

06/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:27

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 03:08

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 02:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:34

Processo Reativado

14/08/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:59

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 19:26

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:50

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:24

Determinado o arquivamento

16/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 21:46

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:42

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:41

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:43

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 01:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:48

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0848272-65.2018.8.20.5001. AUTOR: ROBERTA NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros RÉU: JEAN CARLOS DE SOUZA BATISTA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Ao analisar os autos, verifica-se que foi requerido, inicialmente, o cumprimento de sentença referente a honorários de sucumbência, fixados em sentença (ID. 54731948). Por sua vez, a sentença consolidou a popriedade de veículo alienado fiduciariamente ao devedor em favor da parte exequente. Por meio da petição de ID. 64898339 foi requerido o arquivamento para cobrança de honorários e a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo. Observa-se que a banca de advogados Roberta Nascimento Advogados Associados não mais apresenta manifestações no feito. Noutro contexto, em relação à instituição financeira somente possui interesse em perseguir a busca e apreensão do veículo cuja propriedade lhe pertence. Assim, entendo que as medidas requeridas no ID. 134174721 são incompatíveis com a apreensão do veículo, razão por que, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal indefiro o referido pedido e determino a intimação da parte exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0848272-65.2018.8.20.5001. AUTOR: ROBERTA NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros RÉU: JEAN CARLOS DE SOUZA BATISTA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Ao analisar os autos, verifica-se que foi requerido, inicialmente, o cumprimento de sentença referente a honorários de sucumbência, fixados em sentença (ID. 54731948). Por sua vez, a sentença consolidou a popriedade de veículo alienado fiduciariamente ao devedor em favor da parte exequente. Por meio da petição de ID. 64898339 foi requerido o arquivamento para cobrança de honorários e a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo. Observa-se que a banca de advogados Roberta Nascimento Advogados Associados não mais apresenta manifestações no feito. Noutro contexto, em relação à instituição financeira somente possui interesse em perseguir a busca e apreensão do veículo cuja propriedade lhe pertence. Assim, entendo que as medidas requeridas no ID. 134174721 são incompatíveis com a apreensão do veículo, razão por que, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal indefiro o referido pedido e determino a intimação da parte exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0848272-65.2018.8.20.5001. AUTOR: ROBERTA NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros RÉU: JEAN CARLOS DE SOUZA BATISTA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Ao analisar os autos, verifica-se que foi requerido, inicialmente, o cumprimento de sentença referente a honorários de sucumbência, fixados em sentença (ID. 54731948). Por sua vez, a sentença consolidou a popriedade de veículo alienado fiduciariamente ao devedor em favor da parte exequente. Por meio da petição de ID. 64898339 foi requerido o arquivamento para cobrança de honorários e a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo. Observa-se que a banca de advogados Roberta Nascimento Advogados Associados não mais apresenta manifestações no feito. Noutro contexto, em relação à instituição financeira somente possui interesse em perseguir a busca e apreensão do veículo cuja propriedade lhe pertence. Assim, entendo que as medidas requeridas no ID. 134174721 são incompatíveis com a apreensão do veículo, razão por que, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal indefiro o referido pedido e determino a intimação da parte exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:31

Outras Decisões

28/11/2024, 13:46

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:09

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:06

Processo Reativado

04/09/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 09:05

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:19

Determinado o arquivamento

06/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 06:03

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:11

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 16:23

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 16:23

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:42

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 09:38

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:16

Processo Reativado

19/12/2023, 09:10

Outras Decisões

30/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:58

Conclusos para decisão

21/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:17

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 09:49

Processo Desarquivado

26/05/2023, 09:49

Arquivado Provisoramente

25/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:35

Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2023, 13:27

Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 23:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 15:46

Conclusos para decisão

01/10/2021, 12:55

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 10:05

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 12:09

Juntada de Petição de diligência

08/07/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 17:20

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DE SOUZA BATISTA em 28/01/2021 23:59:59.

01/02/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 18:20

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 03:42

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 09:08

Decorrido prazo de JEAN CARLOS em 12/01/2021.

14/01/2021, 11:19

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2020, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 13:14

Juntada de certidão

06/10/2020, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 13:47

Juntada de certidão

03/07/2020, 13:37

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 12:59

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 08:57

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 13:22

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 18:53

Conclusos para despacho

12/04/2020, 15:03

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:18

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:49

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 09:04

Julgado procedente o pedido

17/10/2019, 11:55

Conclusos para julgamento

15/10/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 12:32

Juntada de certidão

15/10/2019, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2019, 09:18

Juntada de Petição de diligência

05/09/2019, 09:18

Juntada de ofício

04/09/2019, 08:47

Juntada de Petição de procuração

18/07/2019, 17:14

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 14:12

Juntada de ato ordinatório

07/05/2019, 14:06

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 11:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 11:34

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2018, 23:42

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 07:33

Concedida a Medida Liminar

04/10/2018, 10:45

Conclusos para decisão

02/10/2018, 08:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

01/10/2018, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 10:23

Conclusos para decisão

28/09/2018, 15:15

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 15:15

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:02

Despacho

•01/10/2025, 17:29

Despacho

•14/08/2025, 15:59

Despacho

•16/05/2025, 10:07

Decisão

•28/11/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:09

Despacho

•03/09/2024, 09:05

Despacho

•06/03/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:38

Decisão

•30/10/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:27

Decisão

•08/11/2021, 16:46

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:36

Despacho

•22/01/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:02

Despacho

•01/10/2025, 17:29

Despacho

•14/08/2025, 15:59

Despacho

•16/05/2025, 10:07

Decisão

•28/11/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:09

Despacho

•03/09/2024, 09:05

Despacho

•06/03/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:38

Decisão

•30/10/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:27

Decisão

•08/11/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 09:08

Despacho

•14/04/2020, 18:53

Sentença

•17/10/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 11:34

Decisão

•04/10/2018, 10:45

Despacho

•01/10/2018, 10:23

Outros documentos

•28/09/2018, 15:15